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Correio Braziliense

Conselho Monetário aumenta para 10 dias o prazo para portabilidade salarial

Antes, o prazo para pedir a portabilidade era de cinco dias úteis, dados às instituições financeiras


postado em 29/08/2018 21:37

(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
 Os bancos terão mais tempo para processar os pedidos do trabalhador para transferir o dinheiro da conta-salário para uma conta própria. A medida, anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) subiu de cinco para 10 dias úteis o prazo para as instituições financeiras cumprirem com os requerimentos de portabilidade salarial. 

Segundo a decisão, a mudança não altera o processo. “Depois de processada a portabilidade, a transferência dos recursos ocorre automaticamente todo mês. Dessa forma, não há prejuízos ao beneficiário”, ressaltou o comunicado do CMN. 

A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Só trabalhador pode fazer depósitos. A conta serve para que haja isenção de tarifas com serviços de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a o banco na qual o empregado tenha conta, por intermédio do instituto da portabilidade salarial.

A portabilidade foi regulamentada no início do ano. Em nota, o Banco Central (BC) informou que o prazo mais longo facilitará as verificações necessárias pelas instituições financeiras. Pelas novas regras, que entraram em vigor em julho, cabe à instituição que receberá os recursos transferidos da conta-salário processar os pedidos do trabalhador e verificar a autenticidade das informações fornecidas.

Apesar do aumento do prazo, o BC defendeu que a medida não trará prejuízos aos consumidores, porque o procedimento ocorre somente uma vez, já que a transferência do salário para a conta de escolha do trabalhador ocorrerá automaticamente todos os meses.

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