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Correio Braziliense

Tesouro volta atrás e pretende usar lucro contábil do BC para cumprir regra

De acordo com o titular do órgão, Mansueto Almeida, haverá frustrações de recursos e serão necessários usar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 165 bilhões do resultado positivo com as reservas


postado em 31/08/2018 10:49

(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, voltou atrás passou a admitir que poderá usar parte do lucro contábil de R$ 165 bilhões do Banco Central registrado no primeiro semestre com a valorização das reservas em moeda estrangeira para cumprir a regra de ouro.  Ele ainda adiantou que os resultados primários do governo federal e do setor público consolidado (que inclui estatais e governos regionais) poderão ficar abaixo das metas fiscais estipuladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.  

"Nossa intenção era, possivelmente, não precisar usar esses recursos (para cumprir a regra de ouro). Mas é possível que algumas medidas inicialmente previstas sejam frustradas e vamos precisara usar R$ 20 bilhões desse resultado positivo do BC para o equacionamento (da norma)”, disse Mansueto nesta quinta-feira (30/08), durante a entrevista coletiva de divulgação do resultado primário do governo central, que reúne as contas do Tesouro, da Previdência Social e do BC de julho. O economista sempre foi um dos críticos do uso desse recurso para equalizar problemas fiscais, pois não é resultado da venda efetiva dos dólares da reserva. Ele, inclusive, apoiava o projeto de lei do governo que tramita no Congresso Nacional para mudar essa relação do Tesouro com o BC, que, para alguns especialistas, não passa de uma "contabilidade criativa".

Atualmente, as reservas cambiais somam US$ 381 bilhões. Segundo o secretário ele, existem várias medidas pendentes para o equacionamento do rombo para o cumprimento da regra de ouro, atualmente, em R$ 98,4 bilhões. Uma delas trata da desvinculação da receita dos royalties do petróleo para ser usada no abatimento da regra de ouro, está sendo discutida no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo também aguarda a autorização do TCU para o saque de um novo fundo que não foi revelado por Mansueto. A União já sacou, por exemplo, R$ 27,5 bilhões restantes no Fundo Soberano para evitar o descumprimento dessa norma.

Mansueto reconheceu que é provável que a aprovação dessas ações complementares só ocorra no ano que vem e, por conta disso, parte do lucro do BC será usada neste ano.  Os recursos do resultado do balanço do BC do primeiro semestre já estão disponíveis na conta única do Tesouro, de acordo com secretário, porque foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quarta-feira (29). O restante desse lucro poderá ser utilizado também para cumprimento da regra de ouro em 2019. Ele não descartou a possibilidade de os recursos das medidas complementares também serem aproveitados no ano que vem.

A regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo emita dívida para cobrir despesas de custeio, como salários e benefícios previdenciários, acima dos gastos com capital, como investimentos e pagamento de juros da dívida. O descumprimento dessa regra enquadra o presidente da República no crime de responsabilidade fiscal, abrindo espaço para um processo de impeachment. 

De acordo com Mansueto, a maior parcela do rombo para o cumprimento da regra de ouro vem da devolução dos R$ 130 bilhões previstos para o ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos equivalem a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e, somados com a economia de R$ 39,5 bilhões no pagamento de juros implícitos até 2040, representam 2,5% do PIB, que poderão ser abatidos da dívida pública bruta.

O BNDES efetuou o pagamento da última parcela de R$ 70 bilhões neste mês, mas ainda sobram R$ 28,4 bilhões dos R$ 98,4 bilhões da margem para o equacionamento da norma constitucional, conforme os dados apresentados pelo Tesouro.

A economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), considera é importante estudar mais a fundo essa operação. O economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, também demonstrou preocupação com o fato de que os discursos e as estratégias do governo mudam e que muitas vezes não são claros, sujeitos a interpretações estranhas. “Descobri, recentemente, que o bom resultado cambial do BC pode ser usado no exercício seguinte”, criticou. Ele lembrou ainda que há “desalinhamento” nas agendas dos Três Poderes e a falta de reformas estruturais que atrapalham o ajuste fiscal. “Há uma  paralisação da agenda reformista e isso é o que mais preocupa. Você pode estar melhor do que o previsto em determinado ano no curto prazo, mas não resolveu os problemas de longo prazo”, alertou.

Rombos menores


Mansueto contou que é possível que os resultados primários, tanto do governo central quanto do setor público consolidado, poderão ficar abaixo da meta da LDO. No mês passado, o deficit primário das contas do governo central ficou em R$ 7,5 bilhões, abaixo do esperado pelo mercado, graças às receitas extraordinárias, como royalties do petróleo, que somaram R$ 5,7 bilhões no mês passado. Apesar de o rombo fiscal acumulado no ano ter ficado em R$ 39,9 bilhões, a maior parte do deficit previsto para o ano na meta fiscal, de R$ 159 bilhões, aparecerá nos últimos cinco meses do ano, ou seja, R$ 120,1 bilhões, de acordo com Mansueto.

“O grosso despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, ocorre no fim do ano, devido aos abonos e 13º salários”, explicou. Contudo, o secretário acredita que o resultado primário no fim do ano poderá ser menor em pelo menos R$ 14,5 bilhões, que é o valor dos gastos empenhados por vários órgãos e que não estão sendo liquidados, devido a regras orçamentárias que não permitem realocação desses recursos. Se não forem usados até dezembro, o rombo do governo central poderá ficar em torno de R$ 144,5 bilhões. Esse dado vem crescendo. Em junho, somava R$ 12,7 bilhões. Vilma, da FGV, lembrou que o empoçamento sempre existiu e, neste ano, ele está “um pouco acima do verificado no mesmo período do ano anterior”. “Mas se, os ministérios gastarem abaixo do autorizado, poderá haver um primário melhor que o previsto nas projeções orçamentárias”, completou.

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