Hamilton Ferrari, Vera Batista
postado em 02/09/2018 08:00
Os servidores vão à Justiça contra a medida provisória que o governo promete publicar nesta segunda-feira, adiando para 2020 a última parcela do reajuste prevista para 2019. A MP vai atingir 253 mil funcionários públicos de elite, entre eles, médicos peritos, auditores da Receita Federal, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e auditores do Tesouro Nacional, que teriam aumentos salariais entre 4,5% e 6,3%. O objetivo é conseguir nova liminar, como a concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a correção dos salários neste ano.
Como foram legalmente acordados, os ganhos salariais programados não podem ser cancelados, apenas adiados. Com a postergação, o governo quer economizar R$ 4,7 bilhões. Luís Argolo, diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), diz que é lamentável a tentativa do governo de voltar atrás em reajustes já firmados no passado. ;Nós temos medidas judiciais que garantiram aquilo que foi acordado;, aponta. Segundo ele, há uma indefinição muito grande, porque o presidente Michel Temer ;foi e voltou; na decisão várias vezes.
;Estamos avaliando como vamos proceder. Não sabemos ainda, porque antes não haveria reajuste. Depois foi mantido e agora voltaram atrás novamente;, explica. O diretor sindical também questiona a seletividade do reajuste salarial. ;O governo federal escolhe um segmento que tem um efeito cascata em várias esferas do setor público, que é o aumento do Judiciário. Esse ficou mantido e dos servidores, não. É lamentável;, critica. Os médicos e peritos acertaram reajustes salariais de 28%, divididos em três parcelas: 12,9% em 2017, 6,6% em 2018 e 6,3% em 2019.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, defende que a decisão do ministro Lewandowski, contra a intenção do governo, em 2017, foi clara ao indicar que não era caso para MP. ;Vamos recorrer pela via jurídica e faremos um enfrentamento no Legislativo. Começaremos a mobillização na segunda-feira mesmo;, afirma.
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que o funcionalismo vai novamente ao STF para garantir o que ;já é lei sobre o reajuste dos 253 mil servidores; das carreiras de Estado. ;Ainda faremos uma frente no Congresso para incluir recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual) para assegurar aumento aos demais servirdores;, ressalta. O chamado carreirão, que abrange 80% do funcionalismo, recebeu reajuste de 10,8% em dois anos.