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Correio Braziliense

Planejamento vai criar banco de horas para servidores de mais de 200 orgãos

A ferramenta permitirá que sejam calculadas como crédito as horas excedentes, e as não trabalhadas como débito


postado em 11/09/2018 19:12

(foto: Divulgação)
(foto: Divulgação)
O Ministério do Planejamento vai publicar, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU), uma Instrução Normativa que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalhos dos servidores públicos de mais de 200 órgãos e entidades. Uma das medidas é a criação de um banco de horas para os funcionários públicos. 

Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades poderão adotar o sistema para execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. A ferramenta permitirá que sejam calculadas como crédito as horas excedentes — realizadas além da jornada regular — e as não trabalhadas como débito. Para a implementação do Banco de Horas pelos órgãos, o MP disponibilizará o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (SISREF).

O texto que será publicado no Diário Oficial também traz esclarecimentos sobre o sobreaviso — que é o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão ou entidade, aguardando chamado para ir trabalhar. Nesses casos, o servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Somente as horas efetivamente trabalhadas em decorrência do regime de sobreaviso poderão ser compensadas no banco de horas. 

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