Bruno Santa Rita*
postado em 13/09/2018 14:20
Seis concessões de rodovias federais a empresas privadas devem deixar de existir por falta de definição do poder concedente. Isso representa 5.095 km dos 9.970 km de rodovias federais concessionadas no Brasil. O dado divulgado pelo documento ;Novos Caminhos Para Concessão de Rodovias no Brasil;, elaborado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), aponta que mais da metade do percurso cuidado pelas empresas privadas não terá mais a coordenação e investimento das concessionários (51%). A previsão é de que R$ 12 bilhões deixarão de ser investidos no setor e 3,5 mil km deixarão de ser duplicados.
A legislação vigente para o setor (lei 866/93) regula a contratação de empresas para o cuidado das rodovias por meio de contratações similares ao utilizado pelas instituições multilaterais de financiamento (como o Banco Mundial). Essa legislação é criticada pelo setor. Segundo eles, a lei não oferece segurança jurídica para a atuação das empresas. Além disso, a Medida Provisória MP (800/2017) - que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais - perdeu a validade em fevereiro de 2018. Para que a MP continuasse valendo, ela precisaria ter sido aprovada pela Câmara e pelo Senado.
[SAIBAMAIS]Segundo o presidente-executivo da ABCR, César Borges, é necessário reequilibrar os contratos de concessões. ;Precisa-se de uma melhoria nos contratos. Há formas para isso. Poderia haver incentivo maior do governo. Onde todos pagam, todos pagam menos;, explica. Ele critica que, atualmente, depois de concedidas as rodovias, as empresas acabam tendo que lidar com um volume muito grande de prejuízos e dívidas, muitas vezes, não pagas pelos pedágios.
;Precisamos de mais confiança por parte do governo;, pede Borges. Ele explica que, atualmente, as próprias agências que regulam esse mercado - como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - perdem poder em relação ao Tribunal de Contas da União, que vem adotando medidas regulatórias para o setor. ;Isso e outras coisas geram um emaranhado de insegurança jurídica;, reclamou.
O presidente da associação alertou ainda para a importância no investimento na infraestrutura do país. Não só nas rodovias, mas no geral. ;A infraestrutura do país ainda é muito ruim. Para o país crescer, ele precisa de mais investimentos nessa área. Grande parte da exportação, por exemplo, depende da malha rodoviária;, ilustra.
O economista da Universidade de Brasília César Bergo, explica que a maior preocupação do governo com concessões, geralmente, é com a receita que isso trará para o país. ;A ideia é privatizar para ajudar a cobrir o rombo do déficit público;, analisa. Bergo acrescenta que há, de fato, um problema na infraestrutura brasileira e que as empresas concessionárias podem ajudar a balancear o problema das rodovias, porém não unicamente. ;Ainda existem estradas abandonadas que as empresas não têm interesse. Elas prezam pelos trechos melhores, que tem mais tráfego;, comenta.
Cesar entende que, normalmente, nesse tipo de negócio, o que está escrito no contrato é o que vale. ;Mesmo se a legislação estiver falha, o que vale é o que está no contrato. Geralmente, não tem remuneração. Se investiu e decidiu sair, esse é o risco que se assume;, explica. Bergo também critica as perícias feitas no setor. Segundo ele, isso é um dos motivos que prejudica a definição de indenizações, caso sejam garantidas pelos contratos.
Por fim, o economista explica que a recessão que o país passou em 2016 influenciou severamente nesse mercado. ;Depois da recessão, o tráfego teve impacto abrupto. Essas empresas também vão sentir problemas com a crise;, disse. Bergo lembrou da crise dos caminhoneiros que também gerou impacto significativo para o setor.
Política
Borges entende que o momento político do país é conturbado como um todo. Mas, ele lembra que, para qualquer que seja o presidente eleito, será necessário um olhar direcionado para a infraestrutura. ;São várias prioridades no país. Uma delas é a infraestrutura. Qualquer governante deve ter o entendimento de que infraestrutura é essencial para o país;, analisou.
Ele também lembrou que o setor tem certa densidade econômica e que isso deve ajudar a pressionar o próximo representante do executivo para abrir os olhos para o setor. Ele entende que os investimentos públicos nas rodovias são necessários, mas que o governo deveria se abrir mais para a ajuda que as empresas privadas podem dar para o setor. ;As concessões são uma saída. Não é a única, mas é uma saída;, disse.
Dos impostos municipais e federais recolhidos em 2017, foram repassados R$ 1,03 bilhão ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). R$2,3 bilhoes foram arrecadados com impostos federais.
Caminhoneiros
A malha rodoviária é utilizada por grande parte das transportadoras de produtos no País. Em especial, os caminhoneiros, que entraram em greve em maio deste ano. Uma das reclamações, além do preço do diesel, foram o valor do pedágio cobrado em vias que foram concessionadas.
No entanto, foi instituída a lei n; 10.209, de 23 de março de 2001, que garante o vale pedágio obrigatório. Por meio desse dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. As reclamações de alguns caminhoneiros, no entanto, ainda continuam.
* Estagiário sob a supervisão de Roberto Fonseca
* Estagiário sob a supervisão de Roberto Fonseca