Hamilton Ferrari
postado em 24/09/2018 16:11
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal calculou que beneficiários da Previdência Social que necessitam de ajuda permanente custarão R$ 3,6 bilhões por ano. Em agosto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, comprovada a necessidade de auxílios, o aposentado poderá receber um acréscimo de 25% no valor do benefício. Segundo estimativas, a mudança deve alcançar 1 milhão de pessoas.
A decisão do STJ foi no final de agosto. Até o momento, pela lei previdenciária, somente os aposentados por invalidez tinham acesso a esta remuneração adicional. A Corte julgou o Recurso Especial (Resp) 1.648.305/RS.
O número calculado pelo IFI é próximo da projeção do Ministério da Fazenda. A pasta estima impacto anual de R$ 3,5 bilhões.
Para garantir o adicional de 25% na aposentadoria, é preciso efetuar o requerimento na agência do INSS e, se necessário, realizar outra perícia médica para identificar as dificuldades que incapacitam o aposentado.