Geraldo Samor
postado em 08/10/2018 06:08
Rio de Janeiro ; Daniel Goldberg conhece os meandros do setor de infraestrutura. O investidor, que é sócio-diretor da gestora Farallon Capital Management, está preocupado com a insegurança jurídica no país, que tem congelado as decisões de investimento e paralisado o Brasil. São ;reguladores que não regulam, bancos públicos que não reestruturam dívidas e fundos públicos que não vendem ativos;.
Goldberg fala com a propriedade de quem já atuou tanto no setor público quanto no privado. Foi titular da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de 2003 a 2006, e comandou o banco Morgan Stanley no Brasil por quatro anos. Para ele, ;é preciso encontrar uma forma de fortalecer o combate à corrupção sem asfixiar completamente os setores regulados;. Ele diz que isso ;passa pela abertura do mercado de infraestrutura e pela redução de barreiras à entrada de empresas estrangeiras;. Se quiser liberar bilhões de reais em investimentos em estradas, portos e ferrovias, o próximo presidente terá de resolver esse problema.
Quais são os entraves que o próximo presidente terá de enfrentar para destravar investimentos?Quem quer que seja o presidente eleito, ele terá de atacar um problema complexo, mas crucial: como restaurar a produtividade do setor público. Sem isso, haverá menos emprego, menos investimento, menos crescimento. Em infraestrutura, esse problema é mais agudo.
O que precisa mudar na produtividade do setor público?
A sensação é a de que o comportamento dos agentes públicos hoje obedece a um algoritmo simples: ;Faça o máximo que puder, desde que nada seja assinado, formalizado, ou sujeito a revisão;. Entendo perfeitamente a situação deles: o agente público honesto e inovador corre riscos enormes no ambiente atual. Há poucas semanas, um executivo de uma concessionária de infraestrutura me confidenciou a seguinte história: seu regulador lhe disse que a companhia fazia jus a um aumento de tarifa, mas que ele estava hesitando em concedê-lo, porque os órgãos de controle iriam ;massacrá-lo;. Outras concessionárias, por não ter cumprido seus cronogramas de investimentos, estavam tendo reduções de tarifa ; o contraste entre o aumento para uns e a redução para outros inevitavelmente levaria a uma ação dos órgãos de controle e esse regulador estava com medo de que fosse responsabilizado.
O entendimento foi de que o regulador teve medo de exercer seu papel?
Isso. No setor privado, investidores e empresários costumam reclamar do peso da caneta. Agora, estão vendo a falta que ela faz. O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), escreveu um artigo excelente em que alertava para o perigo de um apagão decisório, em que reguladores deixam de decidir no dia a dia à espera do aval prévio dos órgãos de controle. Isso está claramente acontecendo.
Pode dar mais exemplos?
Conversei com dirigentes de um banco público o resgate de uma empresa à beira da insolvência. À época, ofereci, em nome dos fundos que administro, injeção de capital que impediria uma recuperação judicial da empresa, mas sujeita à carência no serviço da dívida até que a companhia se recuperasse. O funcionário do banco, então, me explicou que preferia que a companhia quebrasse a conceder qualquer tipo de carência ; seria muito complicado explicar a suspensão de pagamentos, caso, mais tarde, a empresa não sobrevivesse e o TCU viesse a inquirir por que o passivo do banco ;teria aumentado;. O dirigente me explicou na época: ;Se a empresa for quebrar, é melhor quebrar devendo ao banco R$ 200 milhões do que R$ 300 milhões;.
O funcionário não aceitou os argumentos para uma alternativa?
Tentei argumentar que se tratava de um sofisma contábil: o banco já não estava recebendo nada, e talvez tivesse alguma recuperação de seu crédito se fizéssemos a injeção de capital proposta. Nada feito. Resultado: não fizemos o investimento e a companhia quebrou. Outro dia ouvi (não sei se é fato) que há um dirigente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com os bens indisponíveis devido a um haircut (desconto do valor principal devido, comum em reestruturação de dívidas) outorgado no contexto de uma reestruturação. Por essas e outras, não posso culpar o funcionário por sua hesitação em discutir conosco a resgate da companhia em dificuldades.
A burocracia também é problema...
Na semana passada estive em reunião com o gestor de um fundo público e ele pareceu preparado e bem-intencionado. Contou que foi investigado por um órgão de controle devido a uma outra situação: durante uma crise, conseguiu cobrar dívida de empresa de seu portfólio antes que esta pedisse recuperação judicial. A urgência do caso exigiu que fossem tomadas providências rapidamente, sem seguir o protocolo interno que levaria meses ; e que faria com que não houvesse nada a recuperar. O funcionário tomou uma atitude que resultou em preservação de centenas de milhões de reais para este fundo, mas disse que ouviu do auditor que era melhor perder dinheiro seguindo o protocolo do que salvar o fundo deixando de seguir o procedimento formal.
Como lidar com a reestruturação de ativos?
É importante entender que qualquer banco ou fundo de investimento ; público ou privado ; têm de lidar cotidianamente com reestruturação de ativos. Laudos que indicam qual o ;valor justo; de uma companhia podem se tornar completamente obsoletos em uma crise como a que tivemos a partir do segundo semestre de 2014. Por exemplo: entre o segundo semestre de 2014 e o final de 2015, o Ibovespa (índice das ações mais negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo) perdeu 18% de seu valor em reais e 54% de seu valor em dólares. Com isso, a grande maioria das marcas e laudos nos balanços tornou-se completamente sem sentido, mas vi gestores e dirigentes absolutamente aterrorizados com qualquer exercício de atualização.
Como fica o combate à corrupção nesse cenário?
Essa é justamente a questão. A desconfiança em relação ao setor público é superjustificada ; e os descalabros revelados pela Operação Lava-Jato nos dão motivos mais do que suficientes para isso. O problema é que estamos caminhando para uma presunção de ilegalidade do ato administrativo. E o melhor jeito de não ser acusado de nada é não assinar nada.
Qual é o reflexo disso?
Como resultado desse ambiente, o Brasil está parando. Temos reguladores que não regulam, bancos públicos que não reestruturam dívidas, fundos públicos que não vendem ativos. Temos um Estado que se expandiu agressivamente no âmbito privado, e agora não tem sequer o ferramental para bater em retirada. Esse imobilismo dos órgãos da administração pública está custando extremamente caro à economia.
Poderia dar exemplos práticos?
Aeroportos e rodovias que se mostraram inviáveis economicamente, em vez de estar sendo relicitados, agonizam no purgatório da indefinição regulatória. Ativos que poderiam ter sido alienados rapidamente no contexto da Lava-Jato continuam à espera de um novo controlador ; e investimentos vão sendo postergados. A paralisia afeta especialmente a área de infraestrutura, notadamente importante para a economia e para qualquer retomada sustentável do crescimento.
Como resolver o problema?
Perdemos uma grande chance de progredir com os vetos à chamada Lei da Segurança Jurídica. Seu artigo 28 dizia que ;o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro;. O parágrafo único dizia que o sujeito não poderia responder pessoalmente com seus bens, se tomasse decisão que se baseasse em decisões prévias ou doutrina, ainda que não majoritárias. Em outras palavras: erro grosseiro tem de ser erro grosseiro mesmo! Esse dispositivo acabou sendo vetado. E o funcionário público continua morrendo de medo da caneta. Precisamos restaurar esse e outros dispositivos, sob pena de continuarmos com um Estado disfuncional.
O senhor defende então uma forma de conciliar o combate à corrupção e a eficiência da regulação...
É obvio que nosso sistema de contratações públicas fracassou miseravelmente, com os gastos ineficientes, inflados, projetos básicos mal desenhados, corrupção. E os órgãos de controle ; TCU em especial ; têm papel de profilaxia crucial, tentando responder às nossas aspirações por um ambiente menos tóxico, mas precisamos encontrar uma forma de fortalecer o combate à corrupção sem asfixiar completamente os setores regulados.
Como isso seria possível?
As medidas passam pela abertura do mercado de infraestrutura e a redução de barreiras à entrada de empresas estrangeiras, maior protagonismo do mercado de seguros e outros mecanismos de mercado que possam tornar a identificação de projetos viciados mais eficiente. Infelizmente, o caminho que estamos trilhando não vai nos levar à solução do problema. Em medicina, há um termo técnico que define uma doença provocada pelo tratamento: iatrogenia. Precisamos urgentemente de reformas que tornem o Estado mais flexível e funcional. Com isso, no final, a vida do corrupto ficará mais difícil.