Alessandra Azevedo
postado em 17/10/2018 16:07
Em sessão conjunta entre senadores e deputados, o Congresso Nacional liberou o aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combates a endemias, ao derrubar um veto do presidente Michel Temer nesta quarta-feira (17/10). A remuneração mínima da categoria, de R$ 1.014, estava congelada desde 2014. Em três anos, passará a ser de R$ 1.550.
O impacto, até 2021, será de R$ 4,8 bilhões, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento divulgados nesta quarta-feira. O piso aumentará gradativamente: a partir de 1; de janeiro de 2019, passará a ser de R$ 1.250. No ano seguinte, R$ 1.400. E, a partir de 1; de janeiro de 2021, chegará a R$ 1.550. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Congresso havia inserido o reajuste na Medida Provisória 827/2018, enviada pelo governo em abril, sem essa previsão, que foi incluído durante a tramitação, em julho. Temer vetou o trecho introduzido pelos parlamentares, sob o argumento de que a iniciativa era inconstitucional, pois deveria ter partido do Executivo.
A MP original estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como jornada de trabalho de 40 horas semanais, mas não tinha nenhuma menção a reajuste. O governo alega que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comemorou a derrubada do veto e lembrou que a Presidência da República enviou recentemente ao Congresso nove projetos de lei que liberam dinheiro para ministérios. O argumento do presidente, portanto, não é visto por ele como válido. "Se há excesso de arrecadação, se tem dinheiro sobrando, não pode ser esse o argumento para não votar determinadas matérias porque não há recursos. Se não houvesse recursos, esses projetos não teriam chegado ao Congresso por excesso de arrecadação", argumentou.
Para Eunício, os agentes comunitários são "anjos da guarda sem asas". "Os agentes comunitários têm um papel fundamental em uma saúde que é precária, principalmente para os pobres do Brasil", disse.