O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/10) o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica, sem mudanças em relação ao texto que texto foi aprovado na terça-feira (16/10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A matéria vai à sanção do presidente Michel Temer.
[SAIBAMAIS]A duplicata é um comprovante gerado pelas empresas ao vender mercadorias ou prestar algum serviço. A proposta, vista pelo Banco Central como uma forma de modernizar a área, obriga que esse título seja registrado em um sistema eletrônico. O relator do projeto no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), afirmou que ele "reforça o sistema de garantias e de proteção de dados".
Para os defensores da proposta, o registro digital obrigatório ajudará na redução de fraudes e facilitará a transação desses papéis, estimulando a concorrência entre os bancos, que são os compradores finais do título. A duplicata em papel não será extinta e deve continuar sendo emitida normalmente.
O governo e os defensores da proposta acreditam que o registro digital coibirá a emissão de duplicatas frias, que não correspondem a transações efetivas, e de títulos com dados errados. Além disso, facilitará a transação das duplicatas, o que deve estimular a concorrência entre os bancos, compradores finais dos papéis.
A responsabilidade de guardar esses títulos, formalizar provas e transferir titulares será de entidades autorizadas pelo Banco Central. Atualmente, as informações ficam dispersas.