Agência Estado
postado em 18/10/2018 07:20
A derrubada do projeto de lei que resolve pendências das distribuidoras da Eletrobrás deixou o governo surpreso e com poucas alternativas à mão, sendo a mais provável encerrar as operações das empresas do Amazonas e de Alagoas.
O custo para a Eletrobrás deve ser de R$ 14 bilhões.
Em reunião realizada na quarta-feira, 17, técnicos avaliaram que não é possível que as garantias que seriam dadas com a aprovação do projeto fossem colocadas em medidas que não precisam ser apreciadas pelo Congresso, como decreto. Com a rejeição da proposta, seria preciso enviar outro projeto, mas o momento político é desfavorável. Resta ao governo torcer para que haja interessados no leilão da Amazonas Energia, marcado para o próximo dia 25.
Outro desafio discutido pelos técnicos e ainda sem resposta é a manutenção das empresas em 2019. O período de prestação temporária de serviços pela Eletrobrás se encerra em 31 de dezembro deste ano e não é possível doar os contratos de concessão para a empresa, que já manifestou, em 2016, o desejo de não continuar a operar no setor de distribuição. Além da Amazonas Energia, o problema afeta também a Ceal (Alagoas), cuja venda está suspensa em razão de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre União e governo estadual, e a CEA (Amapá), que também está sob gestão da Eletrobrás.
Desde julho de 2016, as distribuidoras contam com recursos de empréstimos subsidiados, bancados por consumidores de todo o País através de taxas cobradas pela conta de luz. Esses empréstimos se encerram em 2018. Fontes estimam que a Amazonas Energia, sozinha, precise de algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anuais, que não estão previstos no Orçamento do ano que vem.
Para os técnicos, é remota a hipótese de cancelar e reverter os leilões de privatização já feitos. Antes de o projeto ser analisado pelo Senado, quatro das seis distribuidoras da Eletrobrás já haviam sido vendidas: a do Piauí (Cepisa), a do Acre (Eletroacre), a de Rondônia (Ceron) e a de Roraima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.