Agência Estado
postado em 23/10/2018 15:10
A comissão mista da Medida Provisória 843/2018, que instituiu o Programa Automotivo Rota 2030, adiou a reunião que estava marcada para esta tarde de terça-feira, 23, que discutiria o relatório da matéria. Um novo encontro foi agendado para quarta-feira, 24, às 10 horas, quando o parecer deverá ser votado, já que o prazo regimental para apreciação na comissão é até o dia 25 de outubro, esta quinta-feira.
De acordo com técnicos, a reunião foi adiada para que houvesse tempo de serem concluídos pontos ainda em aberto no relatório. Até semana passada, havia uma divergência entre senadores do Nordeste em relação ao formato de prorrogação do regime automotivo para aquela região.
Na semana passada, a comissão mista se reuniu, mas o encontro foi suspenso por não haver consenso em torno justamente da prorrogação do regime no Nordeste.
A intenção do relator Alfredo Kaefer (PP-PR) era incluir em seu relatório uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) que prevê a prorrogação dos incentivos com permissão de abatimento apenas sobre o IPI pago na produção local. Com isso, os créditos gerados seriam menores do que no regime existente hoje.
A emenda ficou na medida para a Fiat Crysler, que fabrica em Goiana (PE) veículos da Jeep, que pagam uma alíquota de IPI maior. Com isso, a empresa conseguiria créditos suficientes para abater um grande volume no pagamento do imposto.
No entanto, de acordo com fontes, outras montadoras, como a Ford, têm procurado parlamentares do Nordeste dizendo que a prorrogação dos incentivos nesses moldes não as atenderá. A prorrogação ainda enfrenta a resistência da equipe econômica e de parlamentares governistas.
A MP do Rota caduca em 16 de novembro e, com o prazo apertado, a ideia do relator era formar um consenso antes de levar seu relatório à votação na comissão. O texto tem que ser encaminhado ao plenário da Câmara até esta quinta-feira para que haja prazo hábil para a votação na Casa e no Senado.