Agência Estado
postado em 24/10/2018 11:00
A criação do novo programa de incentivo ao setor automotivo, chamado de Rota 2030, vai esbarrar em mais uma queda de braço. Depois das discordâncias entre os ministérios da Fazenda e da Indústria (Mdic), agora a disputa se dará entre o Congresso e a equipe econômica. O relator da medida provisória que institui o Rota 2030, Alfredo Kaefer (PP-PR), vai propor mais incentivos para a indústria em seu relatório, que deve ser votado amanhã na comissão mista que analisa a criação do programa.
Se a MP for aprovada no Congresso, o programa entrará em vigor a partir de 2019, com duração prevista para 15 anos, dividido em três etapas. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apuraram, o relator deve propor o aumento do porcentual máximo que pode ser abatido no pagamento de impostos. No texto enviado pelo governo, até 10,2% do que for investido em pesquisa e desenvolvimento podem ser descontados do pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O número pode chegar a 12% em casos específicos e a ideia do relator é aumentar esse porcentual, o que terá impacto sobre o caixa do governo federal.
O relator também defende que o crédito possa ser usado para reduzir o pagamento de outros impostos, mas, de acordo com interlocutores, esse ponto ainda não está fechado e encontra bastante resistência na equipe econômica. Kaefer também quer incluir medidas de estímulo ao etanol. Uma das alternativas é reduzir ainda mais o IPI para carros híbridos movidos a eletricidade e também a etanol. A MP já prevê redução para carros elétricos e híbridos de 25% para 7% a 20%, dependendo do modelo.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, os benefícios fiscais para o setor automotivo em 2019 chegarão a R$ 7,2 bilhões, o maior valor da história. Desses, R$ 2,1 bilhões se referem ao custo dos incentivos do Rota 2030, mas a maior parte, de R$ 4,6 bilhões, ao regime automotivo concedido a montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP do Rota caduca em 16 de novembro e as montadoras estão preocupadas com o prazo e com a possibilidade de o texto não ser votado. O programa foi discutido por mais de um ano entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, e acabou trazendo menos benefícios do que as empresas defendiam. Se a MP perder a validade, não haverá base legal para que o Rota 2030 passe a valer em 2019.
O relatório só deve ser concluído nesta quarta-feira, 24, pela manhã. Kaefer chegou a falar com integrantes da equipe econômica, que deram um claro recado de que o texto que o governo defenderá é o da MP e que não há espaço para aumento de incentivos.
Fiat x Ford
Um dos pontos a que a equipe econômica se opõe, segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), é à prorrogação do regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Uma emenda prorroga esses incentivos regionais, que terminariam em 2020, para 2025. Eles permitem que as montadoras usem parte do que pagam de IPI para abater outros impostos. A emenda, que limita esse "crédito" de IPI, deu origem a outra queda de braço, desta vez entre FCA Fiat Chrysler e Ford, com fábricas em Goiana (PE) e em Camaçari (BA), respectivamente. "É preciso algum tipo de compensação regional e vamos trabalhar para um consenso", disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), autor da emenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.