Simone Kafruni, Hamilton Ferrari
postado em 26/10/2018 06:00
O governo federal vai trabalhar no Congresso Nacional para que as emendas parlamentares de 2019 sejam destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um levantamento do Ministério do Planejamento mostrou que é possível alocar R$ 6,9 bilhões desses recursos a obras que já estão em andamento e precisam ser finalizadas. Nos cálculos da pasta, com o empenho dos deputados e senadores, seria possível concluir, em até dois anos, ao menos sete projetos de infraestrutura considerados prioritários para os estados.
A intenção da equipe econômica é melhorar a alocação de recursos. Em entrevista ao Correio, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ressaltou que, num momento de restrição fiscal, em que há menos espaço para investimentos, a colaboração dos parlamentares vai ser fundamental para dar ;tração; a esses empreendimentos. No orçamento federal, o governo vai destinar R$ 23,5 bilhões para o PAC, mas a alocação dos recursos dos deputados e senadores pode ajudar a acelerar os empreendimentos.
;(Os parlamentares) vão alocar? Não sei. Ou vão alocar tudo (os R$ 6,9 bilhões)? Provavelmente não;, disse. ;O normal não é a bancada (do estado) olhar um projeto que está no PAC e fazer a alocação, mas, com a restrição orçamentária que vivemos hoje, cada vez mais nós precisamos unir forças (dos poderes). Quanto mais auxílio, mais rápido eu vou ajudar a entregar os benefícios à sociedade;, completou Colnago.
Os investimentos do governo federal no programa vêm caindo paulatinamente nos últimos anos em consequência das contas mais apertadas. Saíram de R$ 42 bilhões, em 2016, para os atuais R$ 23,5 bilhões. Além disso, nos últimos anos, as emendas parlamentares empenhadas deixaram restos a pagar para os orçamentos seguintes, prejudicando ainda mais o espaço fiscal nas contas públicas.
Restos a pagar
Com a Emenda Constitucional n; 95, que estabelece o teto dos gastos, esse montante postergado limita ainda mais os investimentos. ;(Os restos a pagar) Tiram espaço do orçamento do ano e criam uma dificuldade de planejar. Como vamos realizar projetos e obras novas se temos um carregamento de restos a pagar que concorre com outras despesas?;, indagou o ministro. Entre 2016 e 2017, o volume de recursos não efetivados superou 50% do total das emendas. O saldo de restos a pagar até 2017 somava R$ 11,4 bilhões.
De acordo com o ministro do Planejamento, não existe um direcionamento ou incentivo para que as obras em andamento sejam priorizadas pelos parlamentares. Na interpretação dele, é preciso que haja uma interligação entre os poderes. Colnago admitiu, porém, que o acesso às informações de andamento das obras do PAC era pouco ;amigável;. A pasta procura divulgar um novo portal para facilitar o acesso dos parlamentares aos dados.Ao todo, os parlamentares terão R$ 14,6 bilhões para emendas no orçamento de 2019, sendo R$ 13,7 bilhões impositivas (obrigatórias). Destas, 50% precisam ser destinadas à saúde, restando quase R$ 6,9 bilhões para as aplicações. O Planejamento vai trabalhar para que o Congresso Nacional e a assessoria econômica do próximo presidente entrem em acordo sobre as alocações. ;Nós já tentamos isso uma vez em 2015, mas não tivemos os resultados esperados;, lembrou Colnago. ;Precisamos voltar ao Congresso para ver como será a receptividade dos parlamentares à proposta. Temos hoje uma capacidade tecnológica mais amigável que nos dá possibilidade de fornecer informações de forma mais rápida;, acrescentou.
Empreendimentos
Por enquanto, a equipe econômica ainda foca a conversa com os técnicos do Legislativo, antes dos parlamentares. Houve uma negociação informal para esperar o governo de transição (do próximo presidente) participar da discussão do orçamento. ;Tendo a definição (eleitoral) no domingo, na próxima semana, ou no mais tardar na outra, essa construção do orçamento vai ganhar mais velocidade. Por enquanto, está em compasso de espera;, disse o ministro do Planejamento.Colnago ressaltou ainda que o objetivo é criar um escopo para que a equipe de transição tenha um diagnóstico mais claro das obras e dos recursos que as emendas podem ajudar. ;O objetivo é dar o maior número possível de informações para que a equipe de transição entenda que aquilo é meritório;, declarou.
O Planejamento fez um relatório que usa 39 empreendimentos como exemplo, sendo que 17 deles podem ficar prontos nos próximos quatro anos com a ajuda financeira das emendas, e outros sete, até o fim de 2020 (confira no quadro acima). O prazo para a apresentação de emendas à proposta do Orçamento para 2019 (PLN/2018) acaba em 1; de novembro. Pelo calendário da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o parecer geral deve ser votado até o 6 de dezembro. No plenário do Congresso, a previsão oficial é de que a votação ocorra até 22 de dezembro, já que o recesso dos parlamentares começa no dia seguinte.