Agência Estado
postado em 30/10/2018 15:30
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou nesta terça-feira, 30, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que trabalha para aprovar, na sessão de quarta-feira, 31, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o Projeto de Lei nº 9.283, que estabelece nova relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, com a criação da "reserva de resultado". A reunião da CFT está marcada para as 9h30.
"Já estou trabalhando para ver se consigo isso, aprovar o projeto amanhã (quarta) na CFT. Se não, tentaremos na semana que vem", disse Pauderney. "Este projeto de lei é importante para o País", acrescentou.
Pauderney esteve na manhã desta terça na sede do Banco Central, em Brasília, para reunião com o presidente da instituição, Ilan Goldfajn. No encontro, eles trataram justamente do projeto, que já passou pelo Senado e é relatado por Pauderney na CFT.
De acordo com o deputado, depois de aprovado na CFT, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para aprovação em caráter terminativo. "Aprovado na CCJ, vai para sanção presidencial", explicou Pauderney.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto estabelece novas regras para a relação entre o BC e o Tesouro, além de prever a criação de uma "reserva de resultado", para evitar a transferência de recursos de um órgão para o outro.
Pela dinâmica atual, sempre que o BC obtém lucro com suas contas cambiais - ou seja, com a variação no valor em reais das reservas internacionais e com os resultados apurados em sua posição em swaps - a instituição é obrigada a transferir este valor, em dinheiro, ao Tesouro.
Por sua vez, o Tesouro é obrigado a utilizar estes recursos no pagamento de juros e na amortização da dívida pública. Porém, ao utilizar o lucro do BC para pagar a dívida pública, o Tesouro desloca outros recursos, antes programados para este fim, para o custeio de novas despesas. Na prática, o mecanismo permite a expansão da despesa primária. Ocorre uma espécie de financiamento implícito do BC ao Tesouro.
Por outro lado, na regra atual, quando o BC registra prejuízo nas contas cambiais, o rombo é coberto pelo Tesouro. No entanto, não existe transferência de dinheiro entre as instituições, mas sim de títulos públicos. A emissão de títulos acaba pressionando a dívida pública.
Pelo projeto em tramitação, sempre que o BC obtiver lucro na conta cambial, estes recursos serão transferidos para uma reserva de resultado. A parcela do lucro do BC não ligada ao câmbio seguiria sendo transferida normalmente para o Tesouro. Por sua vez, em momentos de prejuízo com o câmbio, essa reserva de resultado serviria para cobrir o rombo, sem que o Tesouro precisasse emitir títulos públicos para o BC, como ocorre atualmente.
O aparecer de Pauderney na CFT foi favorável ao projeto. "Estou conversando com os membros da comissão, para evitar que haja algum pedido de destaque ou algo parecido. Se houver chance, a gente vai cuidar de aprovar nesta ou na próxima semana", disse.
O esforço do Banco Central em conseguir a aprovação da matéria agora, antes mesmo da mudança de governo, tem uma justificativa. Pela proposta, as novas regras entrarão em vigor "no primeiro dia do semestre subsequente à data de sua publicação oficial". Assim, de acordo com Pauderney, a nova relação teria que entrar em vigor em 1º de janeiro, caso fosse aprovada agora.
Na prática, isso significa que o governo de Jair Bolsonaro (PSL), ao tomar posse em janeiro, já contaria como uma dinâmica mais equilibrada desta relação entre BC e Tesouro.