O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo dos conselheiros fiscais da Petrobras Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luis Bernardes Albertoni. Eles respondem a processo administrativo sancionador (PAS) por terem aprovado o balanço de 2013 da companhia. Para a CVM, a administração da petroleira adotou procedimentos inadequados na contabilização das refinarias RNEST e Comperj naquele exercício. Com isso, os demonstrativos não poderiam ter sido aprovados pelos dois conselheiros.
[SAIBAMAIS]Na época, as duas refinarias já apresentavam problemas de superfaturamento nas obras, que depois acabaram comprovados no âmbito das investigações da operação Lava Jato. A empresa efetuou o teste de impairment, que serve para reduzir o valor recuperável de ativos quando há evidências de desvalorização, mas incluiu as duas unidades em um conjunto de ativos, o que acabou resultando em um efeito contábil distinto do que a CVM considera adequado.
O colegiado acompanhou o entendimento do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) que considerou inoportuno o acordo, dada a gravidade das infrações. Com isso, o processo será encaminhado para julgamento.