Marília Sena*
postado em 07/11/2018 19:04
A área do saneamento básico é uma das mais atrasadas da infraestrutura brasileira, apenas 51,9% da população dispõem de serviço de coleta de esgoto e menos da metade do que é produzido recebe tratamento. Um dos maiores desafios do presidente eleito é reverter esse quadro. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o investimento privado em saneamento básico é duas vezes superior à média nacional. Feito entre 2014 e 2016, o estudo mostra que o investimento privado em saneamento alcançou R$ 418,16, por habitante, o que equivale a 2,2 vezes à média nacional, de R$ 188,17.
Segundo a pesquisa da CNI, o Brasil precisa ampliar em 62% os investimentos no setor, o que significa aumentar a média anual dos recursos para o setor dos atuais R$ 13,6 bilhões para R$ 21,6 bilhões. Dados da CNI mostram que 6% das companhias de água e esgoto do país são privadas, mas elas atendem 9% da população nacional e são responsáveis por 20% dos investimentos no setor.
Atualmente, 72% das cidades brasileiras com companhias privadas têm até 50 mil habitantes. Os estados que mais tem investimento privado no setor de saneamento são: Tocantins, 125 municípios; São Paulo, 53 municípios; e Mato Grosso, 38 municípios. Apenas oito cidades brasileiras não têm concessão de empresa privada para atuar no saneamento. Brasília está entre uma delas.
Segundo Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da CNI, o assunto deve ser tratado com urgência, pois o baixo nível de investimento do país neste setor gera preocupação. "Por mais que os programas dos governos recentes tenham aumentado investimento no setor, a gente não vê impacto tão significativos nos indicadores de atendimento", afirmou.
De acordo com ela, os municípios com o saneamento básico mais precário estão ficando para trás, pois os recursos que as companhias pegam no Ministério das Cidades ; pasta responsável pelo setor ; estão caindo e os estados que precisam fazer grandes investimentos em saneamento não conseguem iniciar as obras. "O dinheiro público para esse setor está servido só para cobrir as ineficiências, os investimentos a longo prazo estão ficando para trás", afirmou.
Regras
Cada município brasileiro é responsável pelo seu serviço de saneamento, a autoridade estadual e prefeitura decidem se vai ou não autorizar o serviço privado. Para esse serviço, há uma agência reguladora regional. Para Ilana Ferreira esse também é um problema. "Temos cerca de 49 agências reguladoras no Brasil, mas metade dos municípios não têm regulação. Muitas dessas agências não tem estrutura, elas precisam ter algum tipo de diretriz a nível federal para serem acompanhadas", explicou.
Uma das soluções para o caso, segundo a CNI, é a Medida Provisória (MP) n; 844/2018, que institui o novo marco legal do saneamento no país e muda a legislação que está em vigor no país, dando mais abertura para a privatização do saneamento básico. Segundo Ilana, a CNI apoia integralmente a MP 844/2018 e tem esperança que o novo governo apoie as medidas para o setor.
O professor do departamento de engenharia civil e ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Koide explica que a privatização do setor da infraestrutura pode não ser positiva para o Brasil. De acordo com ele, com a privatização, a tendência é que o cenário precário do saneamento não mude como o esperado. "O modelo que está sendo proposto não atende a todos os segmentos da sociedade, ele prejudicaria as pessoas mais pobres, pois as empresas que querem investir só demonstram intenções pelas companhias que já estão com o serviço avançando", explicou.
Segundo o Tesouro Nacional, mais de 13 estados não vão poder cumprir com o ajuste fiscal em 2019. Esse é um dos fatores que podem influenciar no investimento do saneamento básico. "As cidades não vão ter condições de comprar a privatização, esse serviço não vai ser oferecido para todos", explicou o professor Sérgio Koide. Para ele, o plano de investimento do estado nesse setor é falho desde a época do governo de Collor (1990-1992), o que abre brecha para o investimento privado. "A solução é investir, esse serviço é um dever do Estado. A água é para todos, o saneamento é uma questão de saúde pública", concluiu.
Em nota, A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) afirma que tem alertado desde novembro de 2017 que ;o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento;. Segundo a Associação, ;a entrada do setor privado na prestação de serviços de saneamento é bem-vinda, mas precisa ocorrer por meio de parcerias que não ameacem a tarifa única;. De acordo com a Aesbe, as empresas não têm interesse em grandes investimentos nos municípios que estão com déficit no setor de saneamento. ;Os municípios rentáveis vão ficar com as empresas privadas e, como essas empresas não têm interesse pelos municípios deficitários, eles acabarão com o as Companhias Estaduais de Saneamento, que, por sua vez, perderão competitividade ao ter encerrados os contratos com os municípios rentáveis. E isso afetará diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados;.