Economia

Temer estuda aprovar reforma da Previdência infraconstitucionalmente

Medida se daria para não haver a necessidade de aprovar parte da PEC parada na Câmara, que está impossibilitada de ser votada por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro

Rodolfo Costa
postado em 07/11/2018 18:56
Michel Temer
A reforma da Previdência em 2018 pode ser feita infraconstitucionalmente. É o que informou o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ao defender a manutenção dos militares até dezembro deste ano e a necessidade de receber o crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custeio das ações de segurança pública no estado em virtude da intervenção, ele ouviu do presidente Michel Temer (MDB) em reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (7/11) que a atualização das regras para aposentadoria pode ser feita sem a necessidade de aprovar parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está parada na Câmara dos Deputados.

[SAIBAMAIS]O governador eleito nega que tenha solicitado a reunião para cobrar a manutenção da intervenção federal na segurança pública do Rio. O desejo é que as Forças Armadas permaneçam atuando no estado até dezembro, seja pela intervenção ou por um decreto de Garantia da Lei e Ordem (GLO). O recado a Witzel mostra que o governo está atento a outras oportunidades para reformar a Previdência. ;A conversa é no sentido de se tentar aprovar normas infraconstitucionais que exigem quórum menor e podem avançar até o fim do ano. É a fala do presidente;, declarou.

A votação da reforma da Previdência por meio da PEC é vedada enquanto a intervenção estiver em vigor. A solução seria a revogação da medida, efeito que provocaria a debandada dos militares sem que uma GLO fosse decretada por Temer. É um cenário que preocupa Witzel. Devido a isso, ele agendou para sexta-feira (9/11) um café da manhã com o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB) para reforçar a preocupação acerca do fim da intervenção e a não execução do crédito extraordinário para o aparelhamento das forças de segurança pública.

Ao manifestar essa preocupação a Temer, ouviu como resposta que, ;provavelmente;, devem ser votadas leis infraconstitucionais. ;Se for votar a Previdência, seria importante manter através da GLO as forças militares no Rio, na minha opinião;, destacou.

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