Agência Estado
postado em 13/11/2018 11:24
Mais da metade dos servidores aposentados nos Estados são professores ou militares, categorias que contam com regras mais benevolentes para pedir o benefício. Integrantes dessas carreiras acabam passando para a inatividade mais cedo do que os funcionários das demais categorias, o que torna mais frequente a necessidade de reposição e eleva os gastos dos governos estaduais.
Os dados divulgados nesta terça-feira, 13, pelo Tesouro Nacional mostram ainda que, em Estados em graves dificuldades financeiras como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os professores e militares são mais de 80% dos aposentados.
Esse patamar elevado também é observado em Santa Catarina, um dos governos estaduais que recentemente avisaram à União que não cumprirão o teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação).
A equipe econômica do governo já considera inevitável a negociação de um novo socorro, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na sexta-feira, 9. A estratégia que será sugerida à equipe do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é cobrar dos governadores apoio à Reforma da Previdência. O déficit nos regimes de aposentadorias dos Estados tem sido crescente e chegou a R$ 94 bilhões no ano passado, segundo os dados do Tesouro.
Na média dos Estados, os professores são 50% dos inativos do Poder Executivo, enquanto os militares representam cerca de 15%.
As regras gerais de aposentadoria no País preveem a possibilidade de pedir o benefício após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. O benefício por idade, por sua vez, pode ser solicitado após 15 anos de contribuição, desde que a mulher tenha 60 anos, e o homem, 65 anos.
Os professores contam com regras mais benevolentes. Mulheres podem pedir a aposentadoria após 25 anos de contribuição, enquanto homens, depois de 30 anos de contribuição. Na prática, se uma professora ingressa muito cedo na carreira e se mantém no mercado sem períodos longos de interrupção, ela tem chances de se aposentar antes dos 50 anos.
Já os policiais militares podem se aposentar, em muitos casos, após 25 anos de serviço e com salário integral.
Em 2016, a expectativa de vida das mulheres chegou a 79,4 anos, enquanto a dos homens, a 72,9 anos. Em defesa da Reforma da Previdência, o governo argumenta que os brasileiros estão vivendo cada vez mais e, como não há idade mínima obrigatória no País, passando um período cada vez maior de suas vidas na aposentadoria.
"Considerando as regras especiais de aposentadoria destas carreiras, as reposições de servidores tornam-se mais frequentes e onerosas", diz o Tesouro no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.
O órgão ressalta ainda que o número de professores aposentados cresceu em média 29% entre 2012 e 2017. Já a variação dos militares inativos no período foi de 33%. O aumento ficou acima da média das aposentadorias em geral nos Estados.
Considerando todas as carreiras do Executivo, o contingente de aposentados nos Estados cresceu cerca de 25% em seis anos, mas há casos em que a variação foi ainda mais expressiva, como em Goiás (45%), Acre (76%), Bahia e Espírito Santo (ambos com 37%) e Mato Grosso do Sul (35%). "Isso caracteriza situação alarmante tanto quanto à reposição de servidores quanto em questão previdenciária", afirma o Tesouro.
Ao todo, dez de 22 Estados que informaram a alíquota previdenciária praticada pelo governo já cobram mais de 11% como contribuição como tentativa de sanar o problema do crescente déficit. O Tesouro alertou, porém, que essa saída tem efeito limitado e não foi suficiente para frear o avanço do rombo na Previdência.