Economia

Colnago admite que salário mínimo pode ficar acima de R$ 1.006

Ministro acredita que inflação deste ano do INPC ficará acima da alta de 4,2% previsto no Orçamento e adianta que economia em 2018 crescerá algo entre 1,4% e 1,5%

Rosana Hessel
postado em 13/11/2018 20:54
Esteves Colnago, ministro do Planejamento
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, avisou que o salário mínimo no ano que vem deverá ficar acima dos R$ 1.006 previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, porque a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano superar o inicialmente previsto na peça orçamentária.

[SAIBAMAIS];Temos uma perspectiva de que o valor do INPC virá um pouco maior do que estipulamos no Orçamento. E, a cada real a mais no salário mínimo, serão mais R$ 304 milhões a mais nas despesas;, afirmou Colnago, no início da noite desta terça-feira (13/11), após participar de uma audiência pública sobre o PLOA de 2019 na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O mínimo atualmente está em R$ 954. De acordo com o ministro, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deverá ter uma expansão menor do que a estimativa da última previsão do governo, de 1,6%, divulgada em outubro. Para ele, a economia brasileira deverá crescer algo entre 1,4% e 1,5%.

Pela regra atual do salário mínimo, que vigora até 2019, o piso dos trabalhadores é reajustado pela variação do PIB de dois anos antes mais a taxa do INPC do ano anterior. O PLOA do próximo ano considera a alta de 1% do PIB em 2017 mais o INPC deste ano, que acumula alta de 4% nos últimos 12 meses encerrados em outubro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão do PLOA de 2019 para esse indicador é de 4,2%.

Transição

Durante a audiência da CMO, Colnago reforçou a necessidade de o novo governo participar das discussões do PLOA de 2019, para que o Orçamento seja aprovado de forma mais adequada à nova estrutura que está sendo pensada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que prevê a redução do número de ministérios da Esplanada. Segundo Colnago, essa mudança poderia ser convertida ou em medida provisória ou em decreto. ;A preocupação que nós temos é que se não ajustarmos agora, com o novo ano legislativo, as comissões só serão formadas em março e qualquer votação para ajustar o Orçamento ficará só para abril;, disse ele, acrescentando que essa projeção seria otimista. O ministro alertou também para o fato de que, caso o PLOA não seja aprovado neste ano, alguns órgãos poderão ter problemas com recursos uma vez que só será permitido gastar 1/12 avos das despesas previstas na peça orçamentária.

Regra de ouro

Na avaliação do ministro do Planejamento, o maior problema do próximo governo em 2019 será a regra de ouro, norma que proíbe o governo emitir títulos públicos para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários, e não o teto de gastos. Pelo PLOA do próximo ano, há um rombo de R$ 258,2 bilhões para o cumprimento da regra de ouro porque os gastos com custeio ficaram acima das despesas de capital, como investimentos e juros da dívida. Logo, se essa norma não for cumprida, o próximo presidente cometerá o crime de responsabilidade fiscal. E, para cobrir esse rombo, o próximo governo precisará pedir uma autorização para emitir dívidas e, enquanto isso não ocorre, o PLOA condicionou várias despesas para evitar o descumprimento, como cortar pela metade a previsão para o Bolsa Família, ou seja, R$ 15 bilhões.
O governo também incluiu R$ 201,7 bilhões dos benefícios previdenciários, que somam R$ 637,8 bilhões para o ano que vem; R$ 30 bilhões dos R$ 60,2 bilhões previstos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 9 bilhões dos R$ 18,7 bilhões estimados para subsídios. ;Regra de ouro é binária. Ou você cumpre, ou não cumpre;, afirmou ele, avisando que esse recurso precisará ser liberado por meio de um projeto de lei.

Antes de participar da audiência pública na CMO, Colango teve um encontro com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a conversa foi positiva e que a nova equipe ;está preocupada em construir um bom Orçamento;. ;Vamos ter uma interação muito boa daqui para frente", apostou. Ele contou que entregou um documento de 176 páginas para Guedes e sua equipe de transição, com informações estratégicas da pasta. O material possui análises detalhadas de vários assuntos como rigidez orçamentária, cenário fiscal, regra de ouro, situação remuneratória dos servidores públicos, gestão do patrimônio da União, privatização da Eletrobrás e pagamentos a organismos internacionais.

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