Rosana Hessel
postado em 19/11/2018 06:00
Se o quadro fiscal da União é preocupante, o dos estados está muito pior, porque os gastos com pessoal crescem em ritmo mais acelerado do que a receita em mais da metade das unidades da Federação. Dos 27, 21 estão deficitáras; ou registraram queda no resultado primário do ano passado. É o que mostra o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta última semana pelo Tesouro Nacional. Conforme o estudo, 15 unidades apresentaram uma taxa de aumento do gasto com a folha acima do desempenho da receita corrente entre 2016 e 2017.
;A Previdência não é o único vilão do desequilíbrio fiscal das contas públicas. As despesas com ativos estão aumentando também. Apesar da recessão, a exemplo do Executivo federal, vários estados concederam reajustes acima da inflação. Em um momento de crise, de forma geral, não se deveria dar aumentos;, avalia a economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela avisa que os futuros governadores que buscam um refinanciamento da dívida junto à União primeiro precisam olhar bem o peso da folha salarial no Orçamento. ;O grande problema dos estados não é a dívida, mas o gasto com pessoal. O refinanciamento da dívida, portanto, não resolverá essa questão, porque o problema de caixa persistirá;, alerta.
Selene destaca ainda que, nem sempre, os dados dos estados refletem a verdadeira realidade fiscal, porque há burlas na LRF. ;Bastava cumprir a lei, que esses problemas fiscais seriam evitados;, resume. Para ela, o problema do Rio de Janeiro, que entrou no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo mostra como a renegociação da dívida não ajudou muito o estado, que não consegue aprovar as medidas de ajuste. A Assembleia Legislativa, na contramão, aprovou reajuste de servidores. Dados do Tesouro mostram que o Rio lidera o volume de garantias cobertas pela União por calote nos empréstimos.
Limite
Os gastos com pessoal não deveriam ultrapassar os limites impostos pela LRF, como o de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal de todos os poderes e o de 46,55% da RCL para os gastos apenas com o Executivo. Ao mapear as contas desses entes federativos e não apenas o gasto com pessoal, mas também o nível de endividamento e o equilíbrio fiscal, o Tesouro listou apenas 13 que são considerados ;elegíveis; para obter aval da União nos empréstimos junto ao mercado, utilizando a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), considerada mais ampla do que a do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), usado para o monitoramento oficial do cumprimento da LRF, porque inclui na conta os inativos.
Apenas Espírito Santo teve nota A no ranking dos estados, pois passou por um ajuste fiscal recente. O Distrito Federal, entretanto, está fora dessa lista, apesar de aparecer enquadrado no limite de 60% do gasto total com pessoal, com 55% da RCL e de ter reduzido em 2,9% as despesas com pessoal. Integra o rol dos 14 estados considerados ;inaptos; a tomaram empréstimos com garantias da União.
O Bruno Lavieri, especialista em contas públicas da 4E Consultoria, aposta que, com os novos governadores eleitos, os estados iniciem um novo ciclo de ajustes fiscais para se reequilibrarem. ;Os estados vão enfrentar grandes desafios nesse processo, porque a recuperação econômica ainda será fraca. Os estados com desarranjos maiores nas contas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, ainda vão enfrentar riscos de crédito;, avisa ele, que prevê expansão de 1,3% na economia brasileira neste ano e de 2,2%, em 2019, abaixo da mediana do mercado, de 2,5%.
Conforme o Boletim do Tesouro, o descompasso entre receita e despesas é grande. O gasto com pessoal do Mato Grosso registrou a maior taxa entre os demais entes federativos, de 15,8%, em 2017, taxa 2,5 vezes superior à alta de 6,3% registrada na receita corrente, em relação a 2016. Vale lembrar que a inflação oficial registrada em 2017 foi de 2,94%, e, portanto, o aumento real nessa despesa foi substancial. No Acre, a despesa com pessoal cresceu menos, 10,6% entre 2016 e 2017. Entretanto, essa taxa é 5,3 vezes superior ao registrado na expansão da receita corrente, de 2%, na mesma base de comparação. Sergipe não fica atrás, pois os gastos com a folha de lá deram um salto de 11% no ano passado, taxa 7,3 vezes superior ao ritmo de aumento da receita, de apenas 1,5% e, para piorar, registrou um rombo de R$ 258 milhões no ano passado, uma queda de 333,7% em relação ao saldo positivo de R$ 111 milhões de 2016.
Alagoas
Em Alagoas, o quadro é um dos mais preocupantes, porque está na contramão do equilíbrio fiscal que chama atenção de especialistas. De acordo com o Boletim, o gasto com pessoal cresceu 7,6% enquanto a receita encolheu 3,7%. O estado está entre os cinco mais endividados do país, com uma taxa de endividamento de 95% RCL, abaixo do indicador de 162% da RCL em 2010, mas com forte crescimento dos gastos com juros da dívida, que saltaram 54,1% no ano passado. Apesar de fechar no azul em R$ 270 milhões, o resultado primário de AL encolheu 77,1% no ano passado na comparação com o ano anterior.
Segundo os dados do Tesouro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os mais endividados: devem 269,7% e 218,9% da RCL, respectivamente. Na sequência, Minas (186,4%) e São Paulo (170%). ;O nível de endividamento é um problema menos disseminado e mais concentrado em poucos entes;, destaca Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). Conforme dados do Boletim, o número médio de inativos cresceu, em média, 25% no ano passado. Ele reconhece que a Previdência Social, um dos principais problemas das contas públicas da União, também é um problema nos estados, pois os mais endividados também possuem a população com idade mais avançada, caso de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. ;A União e os estados comprometem parte majoritária e significativa do Orçamento com salários aposentadorias e pensões;, resume.
Para analistas, esse cenário fiscal preocupante dos estados deve ser agravado com o efeito em cascata do reajuste de 16,55% do Judiciário, que elevará o teto do funcionalismo para R$ 39,3 mil, caso o presidente Michel Temer sancione esse agrado aprovado pelo Congresso que passará a valer a partir de 2019. Esses dados dos estados refletem a realidade do governo federal, que é inchado, ineficiente e cada vez mais custoso para os contribuintes, avisam especialistas.
O economista Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape-FGV), demonstra preocupação, não apenas com o crescimento das despesas com pessoal, mas também com os demais gastos correntes nos últimos anos. Com base no Relatório de Insolvência do Tesouro, da semana passada, ele reforça que as despesas classificadas como ;outras despesas correntes;, como aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica não classificáveis nos demais grupos, somaram R$ 188,2 bilhões, em 2016, 1,4% acima dos R$ 185,5 bilhões em 2015. ;Esses volumes são menores do que o pico alcançado em 2014, de R$ 196,4 bilhões, mas mostram que, na verdade, está havendo uma estabilização desse gasto em um patamar muito elevado, quase o dobro de 2005;, explica.
Kasznar ainda reforça que a economia brasileira vai crescer em ritmo lento, de 1,2% neste ano pelas projeções da FGV e, as incertezas para os próximos anos ainda persistem, uma vez que a retomada vai depender do ritmo das reformas do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). ;A arrecadação dos estados não tem se recuperado e essa tendência de queda mostra que é preciso repensar urgentemente toda a tributação e a estrutura fiscal do país. Não há saída fácil;, afirma.
Dados têm disparidade
A economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aponta algumas discrepâncias no Boletim de Finanças dos Entes Nacionais do Tesouro Nacional, especialmente, nos dados de Minas Gerais. Ela tem acompanhado de perto os número mineiros e, segundo ela, Minas é um estado campeão em contabilidade criativa e registrou um deficit de R$ 6,123 bilhões em 2017, mas não consegue entender como o Tesouro aponta um superavit de R$ 585 milhões. ;Não sei de onde eles tiraram esse número. O estudo está errado, porque não existe esse superavit apontado pelo Tesouro;, afirma.
Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, essa divergência apontada por Selene no Boletim é preocupante e precisa ser checada. ;Os critérios do Tesouro precisam ser mais rigorosos para evitar esse tipo de diferença, porque isso prejudica a imagem do órgão. É preciso esclarecer melhor o que ocorreu, pois só vejo duas possibilidades: ou há erros ou a metodologia usada foi diferente e isso precisa ser explicado melhor;, critica.
Procurado, o Tesouro não comentou a discrepância do dado de Minas até o fechamento desta edição e negou qualquer erro no relatório, apesar de haver outras diferenças com dados de outros estudos divulgados pelo órgão. Um desses dados que diferem bastante é a taxa de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal com gasto de pessoal total, em todos os poderes.
Distrito Federal
Apesar de o DF aparecer enquadrado no teto de 60% previsto no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), com 55% da RCL em 2017 segundo o Boletim, o Relatório de Insolvência do Tesouro da semana passada mostrava uma taxa maior, de 74% da RCL, e também citava a metodologia do PAF.
;Os números de despesa de pessoal do Relatório de Insolvência estão de acordo com a metodologia nova, para todos os estados. Para os estados com PAF novo, os números eram, de fato, definitivos. Já para os estados com PAF antigo, como o DF, os números de despesa de pessoal eram preliminares, pois estes não foram utilizados para o cumprimento de metas e compromissos na avaliação;, informa o Tesouro.
De acordo com dados das secretarias de Planejamento e de Fazenda do DF, no entanto, não é a primeira vez que há conflitos com os dados do Tesouro e a diferença dessa taxa no Relatório se deve, provavelmente, à inclusão dos gastos com pessoal cobertos pelo Fundo Constitucional do DF, e, por isso, há esse salto para mais de 70% da RCL. ;Com relação aos dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, é importante esclarecer que a metodologia do órgão difere da usada pelo governo do DF;, destacam as duas pastas do GDF, em nota.