;São penduricalhos que oneram o orçamento e prejudicam o investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. A princípio, esses benefícios são uma espécie de valor à parte, mas, com o passar do tempo, não raro, são incorporados aos salários. É um absurdo que distorce completamente a possibilidade de previsão dos gastos;, destacou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Somente em 2018, até agora, segundo o Ministério do Planejamento, o bônus de eficiência, que nem sequer foi regulamentado, custou R$ 830 milhões.
Os honorários de sucumbência foram criados em 2015 e regulamentados em 2016. De janeiro a outubro de 2017, o gasto chegou, oficialmente, a R$ 481,2 milhões. Mas o TCU apurou que alguns meses não foram contabilizados. Por isso a fatura pode chegar a R$ 2,6 bilhões. A quantia recebida individualmente pelos servidores subiu gradativamente. Em janeiro de 2017, advogados da União, procuradores da Fazenda, procuradores federais e do Banco Central recebiam R$ 3,74 mil brutos, sem desconto de Imposto de Renda. Em dezembro daquele ano, o extra saltou para R$ 8,5 mil.
Apesar da discussão sobre a inconstitucionalidade dos valores recebidos por mais de 12,5 mil profissionais, Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe), frisou que ;os honorários não existem em caso de perda (da causa), e o fato de antes a União não ter pago era considerado apropriação indébita;.
Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AudTCU), contesta. ;Ao advogado público cabe defender a União, não o bolso dele. É um dinheiro público. Áreas técnicas de dentro do próprio governo se sentem inseguras com esse negócio;, afirmou. Lucieni lembrou que o advogado público não paga aluguel, recebe salário mensal e tem aposentadoria pública. ;Os honorários de sucumbência criam um desequilíbrio entre as carreiras essenciais à Justiça;, reforçou.