Vera Batista
postado em 20/11/2018 06:00
Nas últimas campanhas salariais, o governo fez acertos com servidores federais que acabaram não totalmente cumpridos ou foram motivo de questionamentos judiciais ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo assim, pesam no orçamento. Duas faturas pesadas, com forte impacto fiscal, que passarão como herança para a próxima gestão, são o bônus de eficiência do pessoal da Receita Federal e os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais. Em 2016 e 2017, o Executivo desembolsou R$ 1,34 bilhão para auditores-fiscais e analistas tributários do Fisco (R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente), segundo a Consultoria de Fiscalização e Orçamento do Senado. Para os advogados da União, foram R$ 2,6 bilhões no período, nos cálculos do TCU. Apenas essas duas carreiras aumentaram as despesas da União em R$ R$ 3,94 bilhões.;São penduricalhos que oneram o orçamento e prejudicam o investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. A princípio, esses benefícios são uma espécie de valor à parte, mas, com o passar do tempo, não raro, são incorporados aos salários. É um absurdo que distorce completamente a possibilidade de previsão dos gastos;, destacou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Somente em 2018, até agora, segundo o Ministério do Planejamento, o bônus de eficiência, que nem sequer foi regulamentado, custou R$ 830 milhões.
Os honorários de sucumbência foram criados em 2015 e regulamentados em 2016. De janeiro a outubro de 2017, o gasto chegou, oficialmente, a R$ 481,2 milhões. Mas o TCU apurou que alguns meses não foram contabilizados. Por isso a fatura pode chegar a R$ 2,6 bilhões. A quantia recebida individualmente pelos servidores subiu gradativamente. Em janeiro de 2017, advogados da União, procuradores da Fazenda, procuradores federais e do Banco Central recebiam R$ 3,74 mil brutos, sem desconto de Imposto de Renda. Em dezembro daquele ano, o extra saltou para R$ 8,5 mil.
Apesar da discussão sobre a inconstitucionalidade dos valores recebidos por mais de 12,5 mil profissionais, Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe), frisou que ;os honorários não existem em caso de perda (da causa), e o fato de antes a União não ter pago era considerado apropriação indébita;.
Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AudTCU), contesta. ;Ao advogado público cabe defender a União, não o bolso dele. É um dinheiro público. Áreas técnicas de dentro do próprio governo se sentem inseguras com esse negócio;, afirmou. Lucieni lembrou que o advogado público não paga aluguel, recebe salário mensal e tem aposentadoria pública. ;Os honorários de sucumbência criam um desequilíbrio entre as carreiras essenciais à Justiça;, reforçou.