O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou o discurso da necessidade de um novo pacto federativo. ;Eu acredito em pacto federativo. É uma questão central do nosso governo;, disse Guedes após uma rápida reunião com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na noite desta quarta-feira (21/11). Ele evitou falar como foi a primeira visita dele à presidência do colegiado que aprovou, ontem, em votação simbólica o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 e a comissão tem até o próximo dia 28 para votação dos relatórios setoriais, conforme o cronograma.
;Não tenho nada a falar sobre isso;, disse Guedes ao ser questionado sobre a conversa com os parlamentares. Assessores do futuro ministro, no entanto, disseram que o encontro foi positivo. Já parlamentares que saíram da sala do presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), se queixaram da falta de protocolo de Guedes, que chegou fazendo uma ;apresentação; em vez de ouvir os parlamentares primeiro.
Parlamentares querem aprovar o Orçamento deste ano até 10 ou 12 de dezembro, de acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), que também participou da reunião com Guedes na CMO. Para ela, deixar a peça orçamentária para o próximo ano, como ocorreu em 2014, nas últimas eleições gerais, para a inclusão de emendas dos novos parlamentares, seria ;muito ruim;.
Ao ser questionado sobre o projeto de lei para o leilão do excedente de barris cessão onerosa, o futuro ministro admitiu que a partilha entre os estados ;é um tema muito importante;. ;Quanto mais rápida a aprovação das reformas maior é a divisão;, disse ele, reconhecendo que ;todos os estados estão com dificuldade e os municípios também;.
Na contramão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu hoje a aprovação do projeto de cessão onerosa sem emendas. As propostas de alteração do texto aprovado pela Câmara incluem a partilha dos recursos com os estados e municípios. O emedebista almoçou com Guedes e com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que se comprometeram em dividir os recursos aos governadores na semana passada. Estimativas sobre a arrecadação do governo com esse leilão que poderá ocorrer no próximo ano variam bastante, de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões.