Se o recurso é pouco, deve ser bem aplicado. Se é público, amplamente monitorado. Essa é a conclusão de integrantes do alto escalão do Judiciário e do Executivo federal que participaram ontem de um fórum sobre governança realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No evento, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, defendeu a necessidade de controle da administração pública. Já o presidente da República, Michel Temer, disse que o poder ;corrompe;.
Governadores e prefeitos eleitos estiveram no simpósio. Essa é uma forma de se propor e de se entender a necessidade da integração entre as instituições de controle externo e interno das três esferas da Federação e dos Três Poderes para encaminhar contribuições para os futuros gestores. O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, acredita que saúde, educação e segurança pública são ;gargalos; do país que precisam de melhor eficiência na administração pública.
Para o ministro Augusto Nardes, coordenador do fórum, é preciso aplicar melhor os recursos do Orçamento e aprimorar o modelo de governança para aumentar a competitividade do país.;Se não prepararmos o Estado brasileiro para a competitividade, se o Estado não for eficiente em educação, em segurança, se não prepararmos a infraestrutura para buscar investidores, não vamos dar condições de competitividade ao país;, concluiu.
Antes de discursar, o general Mourão esteve com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e, no evento, adiantou pontos de sua atuação no próximo governo. ;Mais do que nunca fica clara a necessidade controle na administração pública. Isso ficará sob minha responsabilidade para que tenhamos capacidade de acompanhar o que está sendo realizado com o intuito principal de não desperdiçar o recurso público e impedir que seja desviado de forma fraudulenta;, criticou.
Temer, que passará a faixa presidencial em janeiro, fez um alerta. ;O poder sem controle logo se degenera. Em excessos, em abusos, em arbítrio. Não é sem razão aquela velha frase usada por tantos puritólogos, constitucionalistas dizendo que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente. Então, para não permitir que isso se verifique, é preciso que haja instrumentos de controle;, avaliou.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia que Temer está entregando o país ;em melhores condições econômicas; do que quando assumiu. ;Houve o aprofundamento de boas práticas de gestão e a discussão de boas técnicas de controle e fiscalização de verbas públicas e o aprofundamento de boas medidas de gestão para que políticas públicas fossem bem executadas através de recursos públicos angariados de impostos de todos os brasileiros;, apontou.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes salientou que é necessário o Estado aliar políticas públicas com investimento em parques, colégios, hospitais e bibliotecas para combater a violência, por exemplo. ;O estado não ter sua participação dificulta o rompimento do ciclo do crime organizado;, observou.
- Dez passos para a boa governança
- Escolha líderes competentes e avalie seus desempenhos;
- Lidere com ética e combata os desvios;
- Crie um sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas;
- Estabeleça modelo de gestão da estratégia que assegura o monitoramento e avaliação;
- Trace uma estratégia considerando as necessidades das partes interessadas;
- Tenha metas e delegue poder e recursos para alcançá-las;
- Desenvolva mecanismos de coordenação de ações com outras organizações;
- Gerencie riscos e institua os mecanismos de controle interno necessários;
- Possua função de auditoria interna independente que adicione valor à organização;
- Determine diretrizes da transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.
Fonte: TCU