Simone Kafruni
postado em 23/11/2018 16:35
O leilão da distribuidora Amazonas Energia, que seria realizado na terça-feira que vem, foi adiado mais uma vez. A Eletrobras informou que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou a nova data. O certame foi adiado para 10 de dezembro, com a entrega dos documentos no dia 6, entre 9h e meio-dia.
[SAIBAMAIS]A decisão ocorre após sentença judicial da 49; Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que tornou sem efeito a 170; Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras. Ocorrida em fevereiro, a AGE determinou a venda de seis distribuidoras de energia. Quatro delas ; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia (Roraima) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa) ; já foram privatizadas.
Além da Amazonas, ainda resta o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de uma disputa com o governo de Alagoas. A AGE também determinou que, caso não sejam vendidas, as empresas serão liquidadas em 31 de dezembro de 2018
A decisão judicial, da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49; Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determina que as empresas interrompam o processo de privatização ou liquidação até que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias, após intimadas, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão.
Sindicatos de trabalhadores estão tentando bloquear a privatização das distribuidoras desde que a assembleia aprovou a venda das unidades, mas a estatal vem conseguindo avançar com processo de venda de suas subsidiárias por meio de recursos judiciais.