O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "é o mais transparente do mundo", afirmou nesta terça-feira, 27, o presidente da instituição, Dyogo Oliveira, ao assinar um acordo de cooperação para troca de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmação vem num momento em que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, acusa o banco de ser uma "caixa preta" e promete quebrar todos os sigilos existentes. "Fizemos uma pesquisa, e não há instituição que forneça, no mundo, o nível de detalhe que estamos fornecendo", afirmou Dyogo.
Ele anunciou nesta terça mais uma etapa do processo de abertura de dados do banco e afirmou que, ao final, ficarão sob sigilo apenas aquelas informações que são protegidas por lei: as avaliações que o banco faz sobre as condições financeiras das empresas que solicitam financiamento, informações comerciais e estratégicas e dados que as próprias empresas fornecem ao banco. "As informações não são nossas, e sim dos clientes, mas esses sigilos não prejudicam em nada a análise dos impactos da forma como os recursos são aplicados."
O acordo foi o ponto final de um longo processo de discussão entre o TCU e o BNDES sobre o aumento da transparência dos dados da instituição, comentou o presidente da corte, Raimundo Carrero.
A cerimônia de assinatura teve um momento de constrangimento. Antes de iniciá-la, Carrero contou que havia convidado o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para estar presente ou enviar um representante. E questionou a plateia se havia algum integrante da equipe de transição. Não havia. O próprio presidente do TCU tratou de explicar que o futuro presidente do banco, Joaquim Levy, se encontrava retido em compromissos em São Paulo.
Em seu discurso, Carrero contou que o processo de abertura dos dados do BNDES havia se iniciado em 2009, quando o TCU detectou falhas na prestação de dados pelo banco e fez uma série de recomendações. Mesmo com as recomendações implementadas, ainda restaram divergências de dados entre o banco e o TCU.
Relator dos processos referentes ao banco no período de 2013 a 2014, o ministro do TCU Augusto Sherman contou que, na época, os técnicos do tribunal não tinham acesso a grande parte das informações do BNDES. A instituição alegava sigilo bancário e comercial para não fornecê-los. "Essa falta de transparência inibia a ação fiscalizadora do TCU", afirmou. "Ao meu ver, não condizia com a condição de um banco público que recebe recursos da União ter um sigilo tão amplo." Foi nesse período que a instituição recebeu aportes da ordem de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional.
O tema foi debatido em "longas, desgastantes e infrutíferas reuniões", disse Sherman. "Foram tempos muito difíceis." Esse quadro só foi rompido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a opinar sobre o alcance dos sigilos. O entendimento, relatou Sherman, foi que o sigilo não poderia ser oposto à corte de contas. Com isso, o banco mudou sua postura.
"Tornar acessíveis as informações é um primeiro, relevante e necessário passo para conferir transparência à administração pública, mas não basta", afirmou. A transparência, disse ele, implica tornar claro à sociedade como a instituição atuou. O TCU conduz, no momento, auditorias sobre o financiamento à JBS e às obras no exterior. Em ambas, já encontrou indícios de favorecimento e desvio de finalidade. Segundo Sherman, faltaram dados sobre o impacto que as operações causaram nos mercados interno e externo e a geração de empregos proporcionada por eles.
Dyogo disse que o BNDES já vem divulgando relatórios analisando os impactos sobre as operações que trazem dados sobre geração de emprego. Ele orientou sua equipe a elaborar relatórios específicos para as operações mencionadas por Sherman.