As contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registraram um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 9,4 bilhões, o terceiro saldo positivo do ano, ao lado de janeiro e abril, conforme dados divulgados pelo Tesouro nesta quinta-feira (29/11). Esse dado registrou alta de 78,2%, em termos reais (descontada a inflação), na comparação com o superavit de R$ 5,1 bilhões, registrado no mesmo intervalo de 2017.
Esse dado positivo de outubro é resultado do bom desempenho da arrecadação em um mês que é cabeça de trimestre, período quando as empresas costumam concentrar o pagamento de vários tributos. A entrada de royalties do petróleo também tem ajudado a melhorar a arrecadação. Apenas no mês passado, o salto dessa receita foi de 90% em relação ao mesmo período de 2017, para R$ 11,7 bilhões. A receita líquida registrou alta real de 6,3% no mês passado em relação ao mesmo período de 2017, para R$ 114,7 bilhões. Já as despesas cresceram 2,6% na mesma base comparativa, para R$ 105,3 bilhões. Em outubro, o resultado do Tesouro ficou positivo em R$ 23 bilhões, dado 16,9% superior ao registrado no mesmo período de 2017. A Previdência ficou negativa em R$ 13,2 bilhões no mesmo período e o Banco Centrar, fechou no vermelho em R$ 356 milhões.
;Esse resultado ficou acima do esperado pelo mercado e esse resultado do crescimento real forte da receita líquida, na casa de 6% e do crescimento da despesa abaixo da taxa da receita;, destacou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Ele reconheceu que, neste ano, a grande surpresa vem sendo a arrecadação que ;está sendo maior do que a esperada na Lei Orçamentária Anual (LOA); de 2018. ;Houve muita receita atípica;, admitiu.
No acumulado do ano, o resultado fiscal do governo federal ficou no vermelho em R$ 72,3 bilhões, o segundo pior resultado para o período da história, atrás apenas do registrado no ano passado, quando o deficit primário somou R$ 104,5 bilhões, em valores correntes. Nesse período, o resultado do Tesouro ficou positivo em R$ 98,1 bilhões. Vale lembrar que, no acumulado do ano até o mês passado, houve um salto de 60% na receita com royalties do petróleo, em comparação com mesmo intervalo de 2017 nessa receita, para R$ 54,6 bilhões. O governo prevê mais R$ 5,8 bilhões entre novembro e dezembro deste ano, apenas com royalties. Entretanto, o deficit da Previdência, somou R$ 171,3 bilhões. ;O governo não suporta mais aposentadorias de pessoas como ocorre atualmente, na média de 50 anos. Para a gente conseguir dar qualidade na oferta de serviço público tem que reformar a Previdência;, alertou.
Resultado melhor que a meta
Em 12 meses, o deficit acumulado está em R$ 93,7 bilhões, o equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dado equivale a quase 60% da meta fiscal deste ano, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 159 bilhões no resultado primário do governo central. Isso confirma que o governo, neste ano, conseguirá fechar as contas dentro da meta, contudo, 2018 será o quinto ano consecutivo com rombo fiscal, o que eleva a dívida pública.
;O que está muito claro que o governo vai terminar o ano com um resultado primário muito menor do que a meta fiscal e certamente vamos entregar um número bem melhor, pelo menos, R$ 20 bilhões abaixo que isso (a meta);, reforçou Mansueto, prevendo um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central neste ano, ;ou um número menor;. Um dos motivos dessa melhora, segundo ele, o ;empoçamento; em torno de R$ 15 bilhões, ou seja, despesas que foram previstas por vários órgãos, mas que não chegaram a ser pagas, que devem ajudar a melhorar o resultado primário deste ano porque despesa será menor no fim de 2018 do que o programado. Até outubro, o ;empoçamento; somou R$ 13 bilhões, dos quais a maior parte, R$ 4,6 bilhões, são de despesas do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares. Ele contou que está conversando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para melhorar as previsões orçamentárias no próximo ano e evitar essa distorção que vem sendo causada pelo ;empoçamento; dos gastos. Outro fator que pode ajudar a melhorar o resultado deste ano, segundo ele, é o fato de que, na última semana do ano, o impacto financeiro das despesas de dezembro fica para janeiro. Pelas contas de Mansueto, haverá uma diferença de R$ 4 bilhões na despesa de Previdência que deve ficar para o próximo ano. ;Também estamos conversando com o TCU sobre isso, porque dá muita dor de cabeça nas previsões do Orçamento;, destacou.
De acordo com o secretário, apesar de o resultado melhor em outubro, possivelmente, os resultados de novembro e dezembro serão piores do que o ano passado. Em 2017, o deficit primário dos últimos dois meses do ano foi de R$ 19,8 bilhões e, neste ano, a tendência é que o resultado seja pior, mas não esperamos uma magnitude de piora que antes estávamos prevendo, de um rombo de R$ 86,7 bilhões para que o governo cumprisse a meta fiscal. ;Isso não deverá ocorrer;, garantiu.