Hamilton Ferrari, Rosana Hessel
postado em 29/11/2018 16:46
Andando em conjunto com a reforma da Previdência Social, a equipe econômica do governo eleito investe em outra mudança constitucional para não romper com o teto dos gastos em 2019. A intenção é criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular boa parte das despesas públicas obrigatórias, dando liberdade para o governo federal no remanejamento de recursos. Outra medida seria desindexar os gastos públicos, como a aposentadoria e abono, que deixariam de estar atrelados ao salário-mínimo.
As medidas seriam fundamentais para reduzir o engessamento do orçamento. Atualmente, 91% dos gastos são obrigatórios, ou seja, o governo federal não tem condições de gerir. Em 2021, a porcentagem deve chegar a 98% se nenhuma mudança for feita. A proposta, porém, não substitui a reforma da Previdência Social, que é vista como prioritária pelos economistas e pelo governo de transição.
Da forma que está atualmente, o engessamento cria bloqueio dos recursos nos ministérios. Segundo estimativas do Tesouro Nacional, repassadas ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, mais de R$ 16 bilhões podem ficar retidos nas pastas porque os projetos não andaram e, com a rigidez, o montante não pode ser remanejado. ;Se você desindexar, desvincular, ;destudo;, você inverte toda a relação (no orçamento);, disse um integrante da equipe econômica.
A proposta está sendo estudada e pode ser apresentada nos próximos meses. Para a aprovação, por ser PEC, é necessária que 308 deputados e 49 senadores votem de forma favorável em dois turnos em cada Casa Legislativa. O argumento da equipe de transição é de que o orçamento será separado em ;caixinhas; mais amplas do que o desenho atual, dando maior flexibilidade e liberdade para definir as prioridades dos gastos.
Durante coletiva sobre o resultado primário, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida ; que será mantido no cargo ;, lembrou que muitos gastos são obrigatórios e a mudança exige alteração da Constituição, como é o caso dos benefícios da Previdência, onde o piso é indexado ao salário-mínimo. ;Já o LOAs (Lei Orgânica de Assistência Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm regra indexada à inflação e, para mudar, é preciso lei ordinária;, disse.
Compatibilidade
Ele destacou ainda que o seguro-desemprego e o abono salarial também são indexados ao salário-mínimo. Já os gastos com saúde e educação são vinculados à inflação pela Constituição. A regra de reajuste dos servidores também está na Carta Magna, garantindo a revisão anual dos benefícios. ;Mas não há uma definição do valor nem de quanto é essa correção. Em teoria, poderia ser menor que a inflação;, destacou. Para ele, o corte de gasto com a desindexação será gradual. ;É possível, mas não será imediato. Vai depender da política, mas é possível conseguir uma economia ao longo do tempo, de três a quatro anos, mas isso dependerá do tipo de ajuste;, afirmou.
No início deste ano, parlamentares da base se reuniram na casa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar de proposta de simplificação do orçamento. Caberia ao deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) encaminhar uma PEC com a redução de despesas obrigatórias, mas o projeto não engrenou.
Na avaliação de Mansueto, para que o governo recupere o equilíbrio fiscal, é necessário que as despesas sejam compatíveis com a arrecadação e a carga tributária já está elevada para acomodar tanto gasto obrigatório, que consomem 97% da receita líquida. ;Se incluirmos os gastos discricionários, tem deficit;, alertou. ;Não há outra saída a não ser mudar as regras, ou seja, as leis e a Constituição;, o avisou. Paulo Guedes já disse que não pretende aumentar a carga tributária.
Urgência
Mansueto reforçou que a maior necessidade para o ajuste é de aprovação da reforma da Previdência e destacou que ela precisará ser feita em 2019. ;Não importa se isso ocorrerá no primeiro ou no segundo semestre, mas ela é importante ser feita. Sem ela, não há ajuste fiscal;, destacou. Ainda há, porém, uma indefinição de como será feita a reforma. Segundo economistas, o governo precisará dar sinais mais claros de como será feita proposta, já que o envio de um novo texto para o Congresso demandaria mais tempo. Também será necessária a explicação de como ficará a abrangência das mudanças, incluindo os benefícios de militares (leia mais na reportagem abaixo).
O economista-chefe da ModalMais, Álvaro Bandeira, explicou que, caso uma PEC seja enviada, a votação da proposta só deve ocorrer no segundo semestre do próximo ano, o que é uma notícia ruim. ;Eu não penso no país sem a reforma em 2019, porque é algo fundamental. Ainda que não seja a melhor, é preciso que ela ocorra. Diminuir a rigidez do orçamento é interessante, mas nada disso é sustentável sem as mudanças na Previdência;, declarou. ;O ideal é aprovar a reforma que já está no Congresso (do presidente Michel Temer) e rejeitar alguns itens por meio de vetos. Posteriormente, haverá uma elaboração do restante;, completou o especialista.
Conheça as secretarias:
;Secretaria de Fazenda, que deverá ser comandada por Waldery Rodrigues Júnior;
;Secretaria de Planejamento, que pode ser o atual ministro Esteves Colnago;
;Secretaria de Comércio Exterior, que assumirá Marcos Troyjo;
;Secretaria de Produtividade e Competitividade, que pode ser gerida por Carlos Alexandre da Costa;
;Secretaria da Previdência e Receita Federal, que ficará com Marcos Cintra;
;Secretaria de Privatizações, comandada por Salim Mattar.