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Correio Braziliense

Equipe econômica de Bolsonaro quer aperfeiçoar o teto dos gastos

Governo pretende diminuir o número de despesas obrigatórias, que hoje ocupam mais de 90% do orçamento público federal


postado em 29/11/2018 16:46 / atualizado em 29/11/2018 20:54

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Andando em conjunto com a reforma da Previdência Social, a equipe econômica do governo eleito investe em outra mudança constitucional para não romper com o teto dos gastos em 2019. A intenção é criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular boa parte das despesas públicas obrigatórias, dando liberdade para o governo federal no remanejamento de recursos. Outra medida seria desindexar os gastos públicos, como a aposentadoria e abono, que deixariam de estar atrelados ao salário-mínimo.

As medidas seriam fundamentais para reduzir o engessamento do orçamento. Atualmente, 91% dos gastos são obrigatórios, ou seja, o governo federal não tem condições de gerir. Em 2021, a porcentagem deve chegar a 98% se nenhuma mudança for feita. A proposta, porém, não substitui a reforma da Previdência Social, que é vista como prioritária pelos economistas e pelo governo de transição.

Da forma que está atualmente, o engessamento cria bloqueio dos recursos nos ministérios. Segundo estimativas do Tesouro Nacional, repassadas ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, mais de R$ 16 bilhões podem ficar retidos nas pastas porque os projetos não andaram e, com a rigidez, o montante não pode ser remanejado. “Se você desindexar, desvincular, 'destudo', você inverte toda a relação (no orçamento)”, disse um integrante da equipe econômica.

A proposta está sendo estudada e pode ser apresentada nos próximos meses. Para a aprovação, por ser PEC, é necessária que 308 deputados e 49 senadores votem de forma favorável em dois turnos em cada Casa Legislativa. O argumento da equipe de transição é de que o orçamento será separado em “caixinhas” mais amplas do que o desenho atual, dando maior flexibilidade e liberdade para definir as prioridades dos gastos.

Durante coletiva sobre o resultado primário, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida — que será mantido no cargo —, lembrou que muitos gastos são obrigatórios e a mudança exige alteração da Constituição, como é o caso dos benefícios da Previdência, onde o piso é indexado ao salário-mínimo. “Já o LOAs (Lei Orgânica de Assistência Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm regra indexada à inflação e, para mudar, é preciso lei ordinária”, disse.

Compatibilidade


Ele destacou ainda que o seguro-desemprego e o abono salarial também são indexados ao salário-mínimo. Já os gastos com saúde e educação são vinculados à inflação pela Constituição. A regra de reajuste dos servidores também está na Carta Magna, garantindo a revisão anual dos benefícios. “Mas não há uma definição do valor nem de quanto é essa correção. Em teoria, poderia ser menor que a inflação”, destacou. Para ele, o corte de gasto com a desindexação será gradual. “É possível, mas não será imediato. Vai depender da política, mas é possível conseguir uma economia ao longo do tempo, de três a quatro anos, mas isso dependerá do tipo de ajuste”, afirmou.

No início deste ano, parlamentares da base se reuniram na casa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar de proposta de simplificação do orçamento. Caberia ao deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) encaminhar uma PEC com a redução de despesas obrigatórias, mas o projeto não engrenou.

Na avaliação de Mansueto, para que o governo recupere o equilíbrio fiscal, é necessário que as despesas sejam compatíveis com a arrecadação e a carga tributária já está elevada para acomodar tanto gasto obrigatório, que consomem 97% da receita líquida. “Se incluirmos os gastos discricionários, tem deficit”, alertou. “Não há outra saída a não ser mudar as regras, ou seja, as leis e a Constituição”, o avisou. Paulo Guedes já disse que não pretende aumentar a carga tributária.

Urgência


Mansueto reforçou que a maior necessidade para o ajuste é de aprovação da reforma da Previdência e destacou que ela precisará ser feita em 2019. “Não importa se isso ocorrerá no primeiro ou no segundo semestre, mas ela é importante ser feita. Sem ela, não há ajuste fiscal”, destacou. Ainda há, porém, uma indefinição de como será feita a reforma. Segundo economistas, o governo precisará dar sinais mais claros de como será feita proposta, já que o envio de um novo texto para o Congresso demandaria mais tempo. Também será necessária a explicação de como ficará a abrangência das mudanças, incluindo os benefícios de militares (leia mais na reportagem abaixo).

O economista-chefe da ModalMais, Álvaro Bandeira, explicou que, caso uma PEC seja enviada, a votação da proposta só deve ocorrer no segundo semestre do próximo ano, o que é uma notícia ruim. “Eu não penso no país sem a reforma em 2019, porque é algo fundamental. Ainda que não seja a melhor, é preciso que ela ocorra. Diminuir a rigidez do orçamento é interessante, mas nada disso é sustentável sem as mudanças na Previdência”, declarou. “O ideal é aprovar a reforma que já está no Congresso (do presidente Michel Temer) e rejeitar alguns itens por meio de vetos. Posteriormente, haverá uma elaboração do restante”, completou o especialista.

Conheça as secretarias:

•Secretaria de Fazenda, que deverá ser comandada por Waldery Rodrigues Júnior;

•Secretaria de Planejamento, que pode ser o atual ministro Esteves Colnago;

•Secretaria de Comércio Exterior, que assumirá Marcos Troyjo;

•Secretaria de Produtividade e Competitividade, que pode ser gerida por Carlos Alexandre da Costa;

•Secretaria da Previdência e Receita Federal, que ficará com Marcos Cintra;

•Secretaria de Privatizações, comandada por Salim Mattar.

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