Rosana Hessel
postado em 29/11/2018 18:12
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, melhorou a previsão anterior para o resultado primário do setor público, que ;será melhor que a meta fiscal;. Pelas contas do secretário, o deficit primário combinado do governo federal, dos estados e municípios e das estatais será de R$ 119 bilhões, "ou menos". Anteriormente, o secretário tinha previsto um deficit de R$ 125 bilhões. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o objetivo fiscal deste ano permite um rombo de até R$ 163,1 bilhões para o setor público consolidado, o equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
;Os resultados estão vindo melhores do que o previsto e a nossa expectativa é que o deficit do setor público fique em torno de R$ 119 bilhões, mas pode ser até menos que isso;, adiantou Mansueto, nesta quinta-feira (29/11), durante a apresentação do resultado primário das contas do governo central, que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência Social. Segundo ele, o deficit primário do setor público deverá ficar em torno de 1,3% do PIB. ;O novo governo vai começar com as contas públicas em melhor estado do que os últimos anos;, garantiu.
Contudo, o secretário reconheceu que a melhora nesse resultado deve-se, principalmente, ao fato de que as receitas extraordinárias surpreenderam e ajudaram no resultado primário do governo central, que acumula um rombo de R$ 72,3 bilhões de janeiro a outubro.
A meta fiscal do governo central neste ano permite um deficit primário de até R$ 159 bilhões, mas Mansueto avisou que o saldo negativo será menor, em torno de R$ 139 bilhões, ;ou menos do que isso;. Além desse resultado melhor nas contas do governo federal, Mansueto contou que tanto as estatais quanto os governos regionais devem apresentar números melhores. ;As estatais devem ter um superavit melhor do que o previsto, mas como o BC calcula o resultado primário dos estados e municípios abaixo da linha (sem considerar as despesas com juros), o deficit será menor;, explicou.
Mansueto destacou ainda que muitos estados estão atrasando o pagamento de folha e de fornecedores, porque não estão conseguindo mais crédito na praça com aval do Tesouro. Apenas 13 entes federativos possuem nota A e B, que podem contrair dívida com garantia da União, segundo o órgão. ;O Tesouro não pode dar garantias para estados com notas C e D. Na prática, os estados estão com uma situação fiscal desafiadora e precisarão fazer ajuste fiscal;, avisou ele, acrescentando que o governo federal já ajudou aos estados ao renegociar a dívida de 19 entes federativos, que alongaram o período de pagamento em 20 anos e começaram a pagar as parcelas em julho deste ano. ;O grande lobby que precisa ser feito junto a todos os novos governos é a reforma da Previdência. Sem isso, não haverá ajuste fiscal;, frisou.
Mansueto lembrou que, devido à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio de Janeiro deixa de pagar, por ano, de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões da dívida junto à União. ;Se Minas Gerais e Rio Grande do Sul assinarem a adesão ao programa, terão direito a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com garantia da União;, disse ele, lembrando que os juros de financiamentos com aval do Tesouro tem juros menores, abaixo de 120% do CDI, enquanto que, sem a garantia, essa taxa sobe par 170% do CDI.
Reajuste
Ao ser questionado sobre o impacto do efeito em cascata nos estados do reajuste de 16,38% do Judiciário, sancionado pelo presidente Michel Temer, Mansueto evitou fazer críticas. ;Em parte, esse reajuste é compensado pelo fim do auxílio-moradia, mas o efeito em cascata não é automático;, disse ele, acrescentando que é necessário aprofundar a discussão. ;Não cabe a um secretário dizer que foi certo ou errado (o reajuste). A carga tributária é alta e ela não dá conta de cobrir todas despesas;, afirmou.
Na avaliação de Mansueto, as carreiras do setor público precisam ser revistas uma vez que um concursado atinge o pico da remuneração do cargo em apenas 10 anos. ;A estrutura precisa ser melhor pensada. Uma pessoa com a mesma qualificação ganha menos no setor privado. É preciso reestruturar a carreira e haverá uma secretaria (no novo governo) para pensar a reforma administrativa;, declarou Mansueto, que foi confirmado a continuar no cargo do futuro Ministério da Economia, que será chefiado pelo economista Paulo Guedes.