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Correio Braziliense

Mansueto: deficit do setor público consolidado ficará abaixo de R$ 119 bi

O secretário do Tesouro Nacional melhorou a previsão anterior, que 'será melhor que a meta fiscal'. Anteriormente, o secretário tinha previsto um deficit de R$ 125 bilhões


postado em 29/11/2018 18:12 / atualizado em 29/11/2018 18:24

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
  
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, melhorou a previsão anterior para o resultado primário do setor público, que “será melhor que a meta fiscal”. Pelas contas do secretário, o deficit primário combinado do governo federal, dos estados e municípios e das estatais será de R$ 119 bilhões, "ou menos". Anteriormente, o secretário tinha previsto um deficit de  R$ 125 bilhões. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o objetivo fiscal deste ano permite um rombo de até R$ 163,1 bilhões para o setor público consolidado, o equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB). 

“Os resultados estão vindo melhores do que o previsto e a nossa expectativa é que o deficit do setor público fique em torno de R$ 119 bilhões, mas pode ser até menos que isso”, adiantou Mansueto, nesta quinta-feira (29/11), durante a apresentação do resultado primário das contas do governo central, que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência Social. Segundo ele, o deficit primário do setor público deverá ficar em torno de 1,3% do PIB. “O novo governo vai começar com as contas públicas em melhor estado do que os últimos anos”, garantiu. 

Contudo, o secretário reconheceu que a melhora nesse resultado deve-se, principalmente, ao fato de que as receitas extraordinárias surpreenderam e ajudaram no resultado primário do governo central, que acumula um rombo de R$ 72,3 bilhões de janeiro a outubro.

A meta fiscal do governo central neste ano permite um deficit primário de até R$ 159 bilhões, mas Mansueto avisou que o saldo negativo será menor, em torno de R$ 139 bilhões, “ou menos do que isso”. Além desse resultado melhor nas contas do governo federal, Mansueto contou que tanto as estatais quanto os governos regionais devem apresentar números melhores. “As estatais devem ter um superavit melhor do que o previsto, mas como o BC calcula o resultado primário dos estados e municípios abaixo da linha (sem considerar as despesas com juros), o deficit será menor”, explicou.

Mansueto destacou ainda que muitos estados estão atrasando o pagamento de folha e de fornecedores, porque não estão conseguindo mais crédito na praça com aval do Tesouro. Apenas 13 entes federativos possuem nota A e B, que podem contrair dívida com garantia da União, segundo o órgão. “O Tesouro não pode dar garantias para estados com notas C e D. Na prática, os estados estão com uma situação fiscal desafiadora e precisarão fazer ajuste fiscal”, avisou ele, acrescentando que o governo federal já ajudou aos estados ao renegociar a dívida de 19 entes federativos, que alongaram o período de pagamento em 20 anos e começaram a pagar as parcelas em julho deste ano. “O grande lobby que precisa ser feito junto a todos os novos governos é a reforma da Previdência. Sem isso, não haverá ajuste fiscal”, frisou.

Mansueto lembrou que, devido à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio de Janeiro deixa de pagar, por ano, de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões da dívida junto à União. “Se Minas Gerais e Rio Grande do Sul assinarem a adesão ao programa, terão direito a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com garantia da União”, disse ele, lembrando que os juros de financiamentos com aval do Tesouro tem juros menores, abaixo de 120% do CDI, enquanto que, sem a garantia, essa taxa sobe par 170% do CDI.


Reajuste


Ao ser questionado sobre o impacto do efeito em cascata nos estados do reajuste de 16,38% do Judiciário, sancionado pelo presidente Michel Temer, Mansueto evitou fazer críticas. “Em parte, esse reajuste é compensado pelo fim do auxílio-moradia, mas o efeito em cascata não é automático”, disse ele, acrescentando que é necessário aprofundar a discussão. “Não cabe a um secretário dizer que foi certo ou errado (o reajuste). A carga tributária é alta e ela não dá conta de cobrir todas despesas”, afirmou.

Na avaliação de Mansueto, as carreiras do setor público precisam ser revistas uma vez que um concursado atinge o pico da remuneração do cargo em apenas 10 anos.  “A estrutura precisa ser melhor pensada. Uma pessoa com a mesma qualificação ganha menos no setor privado. É preciso reestruturar a carreira e haverá uma secretaria (no novo governo) para pensar a reforma administrativa”, declarou Mansueto, que foi confirmado a continuar no cargo do futuro Ministério da Economia, que será chefiado pelo economista Paulo Guedes.

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