Simone Kafruni
postado em 07/12/2018 06:00
A proposta do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de fundir os três órgãos reguladores dos transportes ; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ; em uma única agência dividiu a opinião de especialistas em infraestrutura e de entidades de classe reguladas. O objetivo de acabar com o aparelhamento político nas autarquias agrada à maioria, mas integrar modais com especificidades regulatórias tão distintas preocupa os agentes dos setores.
Para o ex-ministro de Infraestrutura João Santana, é preciso separar as duas coisas. ;Enterrar a indicação política é uma medida positiva, agora, administrar setores altamente regulados é muito complexo. Vejo com preocupação a fusão;, disse. Já no entender de Claudio Frischtak, presidente da InterB Consultoria, a iniciativa é boa. ;É preciso pensar o setor de transportes em termos de logística. A fusão pode levar a uma maior integração entre os modais;, opinou.
Segundo Frischtak, nem todos os projetos precisam estar sob regime de concessão e uma agência única pode reduzir a carga regulatória. ;Além disso, a fusão vai facilitar um descolamento de eventuais forças políticas;, destacou. Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, alertou que as três agências têm níveis de maturidade de regulação diferentes. ;Algumas são mais sofisticadas, como a Anac. Mas não vejo impossibilidade de unificá-las, respeitando as unidades de negócios;, disse.
O presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, ressaltou que o caminho é no sentido contrário. ;As agências precisam ter sua atuação individual reforçada. Unificá-las poderá desviar o foco das necessidades específicas de cada modal e dificultar o bom desempenho da sua função, já comprometido pela falta de recursos humanos e financeiros;, ressaltou.
Conforme o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho, não há sinergia entre os órgãos e haverá perda da qualidade da regulação. ;Os regimes são diferentes. Rodovias são concessão de serviço público e não têm concorrência. O setor portuário é aberto, há terminais privados com autorização;, comparou.
Para a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), cada um dos órgãos atua em áreas que diferem entre si. ;Há projetos de concessões que vêm sendo conduzidos por corpos técnicos específicos. A proposta é legítima e tem a intenção de agilizar os processos, contudo, não há como dizer se a fusão dará maior ou menor eficiência;, afirmou Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que ;defende a garantia da autonomia das agências reguladoras;.