Economia

Preservação do teto de gastos é fundamental para ajuste gradual, diz Guardia

Segundo o ministro, ao limitar o crescimento das despesas à inflação, o mecanismo do teto funciona como uma âncora das expectativas

Agência Estado
postado em 12/12/2018 15:55

Eduardo Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira (12/12), que a preservação do teto de gastos é "fundamental" para que o próximo governo possa dar continuidade à estratégia de ajuste gradual que vem sendo adotada pela atual equipe econômica. Segundo o ministro, ao limitar o crescimento das despesas à inflação, o mecanismo do teto funciona como uma âncora das expectativas, afastando a desconfiança de investidores.


Por outro lado, se a próxima gestão decidir flexibilizar o teto, "teremos que enfrentar as consequências", alertou Guardia em café da manhã com jornalistas.

"A situação externa do Brasil é muito sólida, temos reservas, déficit em conta corrente pequeno e financiado por investimento estrangeiro direto. O Brasil ainda tem a oportunidade de seguir com estratégia de ajuste gradual. A preservação do teto de gastos é fundamental para isso, ele ancora expectativas. Se seguirmos nessa linha, teremos oportunidade de ajuste gradual. Sem desviarmos desse caminho, teremos que enfrentar as consequências", disse Guardia.

O ministro ressaltou que o Brasil precisa continuar com a agenda de reformas.

Cessão onerosa

Guardia disse que "até 31 de dezembro" não será feito um acordo com a Petrobras sobre o excedente da cessão onerosa sem aprovação de lei. Ministro da Economia a partir de janeiro, Paulo Guedes chegou a consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de a União e a estatal firmarem um entendimento sobre o tema sem passar pelo Congresso Nacional.

Em entrevista, Guardia, que deixa o governo no fim do ano, disse que não conversou com o TCU sobre o tema e que, em sua avaliação, o entendimento firmado com a Petrobras requer aprovação da lei para ter segurança jurídica. "Se existe caminho alternativo sem aprovação de lei, não cabe a mim avaliar. Esse tema ficará para o próximo ano", afirmou.

O ministro ressaltou que, apesar das consultas, o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem um pedido formal para dar aprovação sobre o acordo. O tema será analisado pelo tribunal nesta quarta-feira. "O que está sendo debatido pelo TCU é se é necessário ou não ter amparo na lei para que possamos fechar acordo, mas uma consulta formal não foi feita. Não haverá decisão hoje do tribunal falando ;pode fazer;", completou.

Guardia disse ainda que não há como marcar a data do leilão do excedente da cessão onerosa antes da assinatura do acordo com a Petrobras. No próximo dia 17, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do qual o ministro faz parte, se reúne e havia expectativa de que a data do leilão fosse definida. "Não discuti esse tema, ninguém me trouxe nada", comentou.

Segundo o ministro, somente após a aprovação do amparo legal para o acordo e a assinatura do entendimento com a Petrobras será possível tratar de um novo modelo de exploração de petróleo e trabalhar nos editais de novos leilões. "Precisamos de segurança jurídica para fazer investimentos, o que é bom para o País. Sem entendimento claro com a Petrobras, é muito difícil atrair recursos, precisamos primeiro resolver esse tema", completou.

Mercosul-UE

O ministro da Fazenda disse ainda que o governo brasileiro atribui "enorme importância" ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Nesta quarta-feira, a chanceler alemã Ângela Merkel disse que o tempo para o fechamento do acordo está se esgotando e que o novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro tornará o entendimento ainda mais difícil de ser alcançado. "Estamos dando todos os sinais de que o Brasil tem interesse nesse acordo, mas os dois lados têm que querer", completou Guardia.

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