Simone Kafruni
postado em 13/12/2018 16:40
Em meio à crise da Avianca Brasil, que pediu recuperação judicial esta semana, e após várias tentativas de aprovar um projeto de lei no Congresso, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13/12), uma medida provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%. O setor de turismo do país comemorou a decisão. Entre as empresas, não há consenso, tanto que a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) não quis se posicionar.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, mas admitiu que a empresa será uma das principais beneficiadas com a medida. ;A principal vantagem da medida é que ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação, que são as fontes de financiamento. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece no setor de telefonia;, afirmou Padilha. O ministro garantiu que não houve contato do governo com a Avianca e ressal
O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. ;Outra empresa de capital internacional pode se interessar em recompor a companhia;, afirmou. O ministro negou, no entanto, que tenha havido qualquer contato do governo com a aérea em recuperação judicial ou seus acionistas.
De acordo com Padilha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi comunicado sobre a edição da MP e disse estar de acordo com a medida. Padilha disse que Temer também conversou com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a medida. ;O TCU (Tribunal de Contas da União) também confirmou que o aumento do capital externo nas companhias aéreas é possível e não contraria a Constituição;, acrescentou.
Padilha explicou que a medida irá baratear as passagens ao possibilitar a entrada de novas companhias de baixo custo (low cost), a exemplo do que já teria acontecido na Argentina. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que a flexibilização das regras na Argentina tenha atraído cerca de US$ 5 bilhões em investimentos de quatro operadoras internacionais com a abertura de seu mercado.
Desde 2015, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor. A aprovação do pedido de votação em regime de urgência aconteceu há nove meses, mas até o momento a matéria não havia sido votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque nunca houve acordo sobre o teto para o investimento externo. Chegou-se a cogitar 49% e 100%.
Impulso
Para a Embratur, o turismo internacional ganhou um novo impulso no Brasil com a edição da MP, porque trata-se de uma das principais reivindicações da cadeia e um dos temas centrais de atuação do Instituto Brasileiro de Turismo nos últimos anos.
Segundo a presidente da Embratur, Teté Bezerra a ampliação da participação estrangeira nas empresas aéreas nacionais representa um avanço para o turismo e, principalmente, para toda a área econômica brasileira. ;O turismo é uma atividade com forte viés econômico. A medida proporciona, entre outros fatores, o aumento expressivo da conectividade aérea do Brasil, um dos principais entraves para o crescimento do número de turistas internacionais no país. Com mais opções de voos e criação de novas rotas, mais estrangeiros virão ao Brasil movimentar nossa economia, com a geração de emprego e renda;, explicou.
Teté Bezerra ressalta que a iniciativa estimula a competição no setor aéreo, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas. Tudo isso, segundo ela, contribui para a recolocação do país como destino turístico no mercado internacional.
;A decisão traz benefícios para todos os envolvidos com a atividade turística, especialmente à população, com a ampliação da malha aérea e a possibilidade de queda nos preços das passagens;, defendeu. Países concorrentes da América do Sul, como o Chile, a Bolívia e a Colômbia já autorizam o controle acionário de empresas locais por estrangeiros.
Procurada, a Abear afirmou que não fala pelo setor sobre o assunto e que ;cada empresa comenta individualmente;. A Gol preferiu não se posicionar. A Latam disse, em nota, que ;é favorável ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, pois esse é um setor que exige capital intensivo, e essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil;.
A Azul afirmou que acompanha ;com preocupação; a assinatura da medida provisória que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro. ;Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas aéreas do Brasil. A Avianca não vai se pronunciar sobre a MP.