Alessandra Azevedo
postado em 13/12/2018 21:01
O Orçamento da União para 2019 foi aprovado nesta quinta-feira (13/12) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. O relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), manteve o salário mínimo em R$ 1.006 e a previsão de rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Agora, a matéria precisa ser votada pelo plenário.
A expectativa do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), é de que a votação final ocorra, em sessão conjunta, até quinta-feira (20/12). Para isso, ainda será preciso "limpar" a pauta -- ou seja, colocar em votação projetos que já estavam na fila. ;Fiz um acordo com o plenário do Congresso ontem para votarmos, antes do Orçamento, os projetos pendentes;, disse Eunício, nesta quinta-feira.
Outro empecilho pode atrapalhar a votação. Parte dos parlamentares que foram reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral nos estados de origem, ato necessário para oficializar que eles estão aptos a tomar posse em fevereiro. Esse compromisso pode esvaziar o Congresso.
Diante dessa possibilidade, Eunício alertou que não haverá recesso enquanto o Orçamento não for votado e admitiu, inclusive, a possibilidade de convocar sessão para a semana entre o Natal e o Ano Novo. ;Se não conseguirmos na terça, eu vou convocar para quarta-feira. Se não for possível, vou convocar para quinta-feira de manhã. Se não for possível, vou continuar convocando o Congresso até que tenhamos quórum para que tenhamos deliberações;, afirmou o senador.
Pelas regras do Legislativo, o Orçamento precisa ser aprovado pelos deputados e senadores até 22 de dezembro. Caso a votação seja deixada para o ano seguinte, o próximo governo só poderá gastar por mês 1/12 do valor gasto no ano anterior para custeio da máquina pública, como pagamento de salários.
Este ano, o processo demorou um pouco mais que o previsto. A previsão da CMO era de que os projetos setoriais fossem votados até o fim de novembro e o relatório geral, na semana passada.