Renato Souza
postado em 19/12/2018 13:52
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de uma medida provisória que adiava o reajuste dos servidores de 2019 para 2020.
Com isso, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá que repassar os salários com reajuste de 4,5% a 6,3%. De acordo com a previsão inicial, o impacto nas contas públicas será de R$ 4,7 bilhões no próximo ano.
Devem receber o reajuste 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos. Lewandowski é o relator de ações relacionadas a MP 849/2018, que adia os reajustes. Na decisão, ele lembrou que ano passado suspendeu outra medida de teor parecido, que adiava o aumento de 2018 para 2019.
A MP que está com a validade suspensa também cancela o aumento concedido para 124 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações existentes no Poder Executivo. Ainda cabe recurso.
Por conta do recesso do Judiciário, que começa nesta quinta-feira (20/12), qualquer contestação a decisão de Lewandowski será analisada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.