postado em 21/12/2018 06:00
O futuro chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, disse ontem que, entre as prioridades do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estão o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas. O futuro ministro afirmou ainda que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, de obrigar o governo a pagar o reajuste salarial de servidores ainda em 2019 afetará as contas públicas, mas ;faz parte do jogo;.
;A mais difícil missão que nós temos é o equilíbrio das contas públicas. Não há como manter o Brasil dentro dessa cultura de aumentos dados sem que se leve em consideração o equilíbrio das contas;, disse Bebianno a jornalistas na sede do governo de transição. ;Temos certeza de que o ministro Lewandowski deve saber disso. Essa é a nossa mais difícil missão, porque exige medidas antipáticas, como a não liberação desse tipo de aumento.;
Na primeira reunião ministerial, realizada na última quarta-feira, o futuro ministro anunciou os nomes da equipe dele e destacou as metas do plano de governo de Bolsonaro, que são ;botar o cidadão em primeiro lugar;. ;A máquina pública existe em função do cidadão. Houve ali apresentação muito breve por parte de cada ministro com as principais diretrizes para cada pasta.;
Questionado sobre a decisão de Lewandowski, Bebianno não escondeu o incômodo. ;Vamos começar já com um desequilíbrio maior por causa disso, mas faz parte do jogo, vamos mudando isso ao longo do tempo;, declarou. O ministro do STF decidiu, antes do recesso no Judiciário, manter o reajuste salarial para 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, com percentuais de 4,5% a 6,3% de aumento na remuneração. A medida custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
O futuro ministro criticou ainda a ;cultura; de conceder reajustes sem levar em consideração as consequências fiscais. Isso porque o Congresso Nacional aprovou também, na última quarta, o Orçamento de 2019, com previsão de um deficit de até R$ 139 bilhões. Bolsonaro terá disponível, para o primeiro ano à frente do Planalto, R$ 3,381 trilhões para serem gastos em receitas e despesas.
Com as contas apertadas, o futuro ministro ressaltou a importância de remanejar os gastos públicos e reduzi-los. No entanto, não detalhou como isso será feito, tampouco de onde serão retirados. ;Nós sabemos que a máquina estatal é muito inchada, com sobreposição de atividades, muitos processos são realizados sem preocupação com o resultado final; serviço final muitas vezes não é nem de interesse da população;, explicou. E acrescentou: ;Mas, ao mesmo tempo, não se pode correr o risco de paralisar a máquina pública;, disse.
- Ficha limpa
Bebianno comentou ainda a condenação do futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. O futuro chefe da Secretaria-Geral, contudo, minimizou o ocorrido e disse não saber detalhes do caso. ;Nas diretrizes básicas do governo não haverá espaço para quem não for ficha limpa. Não acho que seja o caso do ministro Ricardo Salles. Isso vai ser apreciado oportunamente;, afirmou. Salles foi condenado em primeira instância, após ter sido acusado pelo Ministério Público de São Paulo de fraudar o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016.