Rosana Hessel
postado em 27/12/2018 17:03
As contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, encerraram o mês de novembro com um deficit primário de R$ 16,2 bilhões, revertendo o superavit primário de R$ 1,3 bilhão registrado no mesmo intervalo do ano passado. Esse resultado é o terceiro pior resultado da série histórica iniciada em 1997, conforme dados do Tesouro divulgados nesta quinta-feira (27/12), atrás apenas dos anos de 2015 e 2016.
Na avaliação do secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, dado de novembro ficou ;em linha; às previsões do mercado, computadas pelo Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, que esperavam um deficit primário de R$ 16 bilhões.
No mês passado, a receita líquida encolheu 10,4% no mês passado, chegando a R$ 99,4 bilhões, o que não foi suficiente para cobrir as despesas de R$ 115,6 bilhões. O resultado do Tesouro ficou positivo em R$ 1,8 bilhão, em valores nominais, uma queda de 90,8% (descontada a inflação) em relação ao superavit primário (economia para o pagamento da dívida pública) no mesmo intervalo de 2017. O rombo da Previdência em novembro foi de R$ 17,9 bilhões e o Banco Central ficou no vermelho em R$ 52 milhões.
Segundo Ladeira, o esse saldo positivo de 2017 foi decorrente do leilão de hidrelétricas, cujos recursos, R$ 12,1 bilhões, entraram em novembro. ;Sem essa receita extraordinária, o resultado de o ano passado teria sido em torno de R$ 11 bilhões negativos;, garantiu.
No acumulado de janeiro a novembro, o rombo das contas públicas do governo federal foi de R$ 88,5 bilhões, também o terceiro pior resultado da série histórica. Apenas os resultados negativos acumulados até 11; mês de 2016 e de 2017 foram maiores, de R$ 106,8 bilhões e de R$ 108,5 bilhões, respectivamente.
O resultado acumulado no ano do Tesouro ficou positivo em R$ 98,7 bilhões e não cobriu o rombo dos demais órgãos. Enquanto o BC registrou saldo negativo de R$ 913 milhões e o rombo da Previdência somou R$ 186,3 bilhões, anulando completamente o superavit primário do Tesouro. Ao comentar sobre esses dados, Ladeira reforçou a necessidade da reforma da Previdência, uma vez que o ritmo de crescimento do deficit das aposentadorias acelerou muito entre 2015 2017, quando o rombo passou de R$ 104,6 bilhões para R$ 181,6 bilhões no acumulado até novembro, ou seja, um aumento no deficit de R$ 77 bilhões em apenas três anos.
;A piora das contas previdenciárias mostra que, sem a reforma da Previdência, não há ajuste fiscal;, pontua ele, lembrando que esse rombo só tende a aumentar ainda mais nos próximos anos, fazendo com que a despesa com esses benefícios seja uma das que mais pesam no Orçamento da União.
Meta fiscal
Ladeira reforçou as declarações do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, de que o governo conseguirá entregar uma meta fiscal menor neste ano tanto para o governo central quanto para o setor público, que inclui os governos regionais e estatais. Essa melhora, em grande parte, é decorrente de receitas extraordinárias, principalmente, com royalties de petróleo.
O deficit primário acumulado em 12 meses até o mês passado foi de R$ 111 bilhões, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), sinalizando que o resultado do governo central ficará abaixo da meta fiscal prevista para este ano. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o rombo das contas públicas permitido é de até R$ 159 bilhões, que equivale a 2,31% do PIB. Segundo Ladeira, o resultado deste ano deverá ficar ;de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões abaixo da meta;, ou seja, entre R$ 129 bilhões e R$ 139 bilhões. Em relação ao setor público consolidado, cujo objetivo fiscal é de até R$ 161,3 bilhões negativos, o secretário afirmou que o resultado será R$ 45 bilhões a R$ 55 bilhões inferior, ou seja, de R$ 106,3 bilhões a R$ 116,3 bilhões.
Um dos motivos pela melhora desse resultado, segundo o secretário-adjunto do Tesouro, é ;empoçamento; dos de vários órgãos, cujas verbas foram empenhadas pela União, mas que não foram efetivamente pagas devido a algum atraso na obra. Até novembro, esse montante era de R$ 12,2 bilhões. Outro fator que tem contribuído bastante para a melhora nesse resultado são as receitas com royalties do petróleo, que somaram R$ 57,4 bilhões de janeiro a novembro deste ano, com aumento real de quase 60% em relação ao registrado em 2017. Essa rubrica turbinou as receitas não administradas da União, que tiveram um crescimento de R$ 22,3 bilhões neste ano em comparação com o ano passado, dos quais R$ 21,5 bilhões foram com os royalties de petróleo.
;A receita administrada também aumentou. Teve alta real de 5%, o que é surpreendente e interessante, lembrando que, em 2017, houve receita com regimes de especiais de parcelamento (Refis) que elevaram um pouco os dados do ano passado;, destacou.
Regra de ouro
De acordo com Ladeira, o governo não precisa se preocupar com o descumprimento da regra de ouro neste ano, pois há uma margem de folga de R$ 12,5 bilhões. Contudo, para o ano que vem, serão necessárias mudanças na regra, pois o Executivo precisará pedir autorização do Congresso para emitir um crédito extra para cobrir o rombo estimado em R$ 258 bilhões. O Tesouro estima que, mesmo descontando o lucro contábil do Banco Central com as reservas cambiais, de R$ 141,2 bilhões, e mais outras fontes de receita, ainda restará um buraco de R$ 109,2 bilhões para serem cobertos.
;O pedido do crédito adicional precisará ser feito logo no início do governo, porque há um conjunto de despesas do primeiro semestre que não possuem crédito aprovado. Esse é o primeiro movimento do novo governo para o cumprimento da regra de ouro. Se o Congresso não aprovar esse crédito extra, o novo governo vai precisar trabalhar com essa deficiência, cortando gastos;, afirmou. No entanto, o problema maior deverá ocorrer em 2020, quando não deverá haver os mecanismos de abatimento na margem que estão sendo usados este ano.
Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe que o governo federal emita dívida para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários.