Hamilton Ferrari
postado em 02/01/2019 17:40
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia de transferência de cargo, na tarde desta quarta-feira (2/1), afirmou que, caso a reforma da Previdência não dê certo, o governo federal encaminhará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desindexar e desvincular as despesas obrigatórias no orçamento federal. O evento ocorreu no Instituto Serzedello Correa, em Brasília.
[SAIBAMAIS]Guedes enfatiza que a reforma da Previdência é o ponto mais importante na área econômica. ;Se for bem sucedido, nós temos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não for, temos sugestões também;, afirmou. A proposta é deixar o orçamento federal menos rígido. Na prática, o governo federal não tem autonomia para definir o destino desses recursos, que já estão atrelados a áreas específicas. ;As despesas estão indexadas, todas, ou 93% do orçamento da União. E estão indexadas às coisas que não são de prioridade da população. Estão indexadas às generosas aposentadorias futuras, onde a máquina pública tem uma fatia expressiva;, ressaltou.
O ministro disse que o país deixará de ser o ;paraíso dos rentistas e o inferno dos empresários;. ;A previdência atual é uma fábrica de desigualdade. Quem legisla tem as maiores aposentadorias, quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro tem as menores;, criticou, aplaudido pela platéia que tinha empresários, parlamentares e outras autoridades.
Guedes disse que o regime atual de repartição da Previdência é uma ;bomba;. O atual regime faz com que os mais novos pagam os benefícios dos que se aposentam. Ele propõe estabelecer um regime de capitalização, como foi implementado, por exemplo, no Chile, mas que também enfrenta problemas de financiamento para as pessoas assistidas.
A reforma será o foco número 1 do novo governo. ;Se isso falhar, nós temos uma PEC, porque essas despesas vão ter um teto (dos gastos) e vai ter que escolher em segurar o teto, desindexar e desvincula todas as despesas e receitas da União;, explicou Guedes.
O ministro declarou que isso ;reabilita; a classe política, que, na interpretação dele, precisa atuar de forma mais enfática no construção do orçamento público federal. ;Tem que sair e lidar com a crise. Tem que fazer escolhas. Hoje a classe política observa;, alegou. ;Será que a classe política já é madura suficiente para assumir o protagonismo? Corta aonde? Diminui os subsídios? Não temos R$ 300 bilhões de desonerações fiscais e gastos, e isenções (fiscais)? Cortem e dêem recursos para a saúde e educação. Isso é se não funcionar as proposições de reformas;, completou.
De acordo com Guedes, muitos destes subsídios são de interesses da classe política e foram criados para troca de interesses. Ele vê que parte do descrédito da sociedade com os parlamentares tem explicação nisso. ;Hoje está criticada por muito privilégios e poucas atribuições. O resultado dessas eleições foi um recado em alto e bom som disso. Isso é um pedido de ajuda;, enfatizou. ;Se der errado a aprovação da reforma (da Previdência), é bastante provável que a classe política dê um passo afrente e reassuma o protagonismo do orçamento;, ponderou.