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Correio Braziliense

Secretário especial da Receita, Marcos Cintra diz que não haverá aumento do IOF

Alterações na cobrança de impostos foram anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante evento na Aeronáutica


postado em 04/01/2019 16:10 / atualizado em 04/01/2019 16:53

(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
 
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, negou, na tarde desta sexta-feira (4/1), mudanças imediatas no teto da alíquota do Imposto de Renda. Além disso, Cintra descartou o aumento do IOF. Ambas as medidas foram anunciadas durante a manhã pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Entre as alterações, Bolsonaro afirmou que o teto da alíquota do Imposto de Renda passaria de 27,5% para 25%. Ele disse ainda que os detalhes seriam repassados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O chefe do Executivo falou com a imprensa durante a cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). No Planalto, a jornalistas, Cintra disse que eventuais alterações no Imposto de Renda podem ser analisados posteriormente. Ele fez as afirmações após reuniões com Bolsonaro.

Bolsonaro disse que já havia assinado o decreto que aumentaria a alíquota do IOF em "fração" pequena. A medida ocorreria para compensar benefícios fiscais prorrogados para o Norte e o Nordeste. O presidente concedeu, até 2023, benefícios para empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.

Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.

A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.

A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.

Com informações da Agência Estado

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