Renato Souza
postado em 04/01/2019 16:10
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, negou, na tarde desta sexta-feira (4/1), mudanças imediatas no teto da alíquota do Imposto de Renda. Além disso, Cintra descartou o aumento do IOF. Ambas as medidas foram anunciadas durante a manhã pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre as alterações, Bolsonaro afirmou que o teto da alíquota do Imposto de Renda passaria de 27,5% para 25%. Ele disse ainda que os detalhes seriam repassados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O chefe do Executivo falou com a imprensa durante a cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). No Planalto, a jornalistas, Cintra disse que eventuais alterações no Imposto de Renda podem ser analisados posteriormente. Ele fez as afirmações após reuniões com Bolsonaro.
Bolsonaro disse que já havia assinado o decreto que aumentaria a alíquota do IOF em "fração" pequena. A medida ocorreria para compensar benefícios fiscais prorrogados para o Norte e o Nordeste. O presidente concedeu, até 2023, benefícios para empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.
A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.
A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.
Com informações da Agência Estado