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Correio Braziliense

Governo bate cabeça com informações desencontradas sobre IR e IOF

Declarações do presidente sobre redução do Imposto de Renda e aumento do IOF são desmentidas por auxiliares e geram incertezas no mercado financeiro. Ideias para reforma da Previdência também causam dúvidas


postado em 05/01/2019 07:00

Jair Bolsonaro: essa questão do IOF infelizmente vai ter de ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Jair Bolsonaro: essa questão do IOF infelizmente vai ter de ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Na primeira entrevista coletiva após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações que geraram uma série de turbulências nos meios político e econômico. Ao comentar medidas fiscais que serão adotadas nas próximas semanas, ele anunciou a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5% para 25% e disse que haveria aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre serviços de crédito, câmbio e seguros. No entanto, bastaram algumas horas para que ele fosse desmentido pela própria equipe. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foram a público acalmar os ânimos e desautorizar as medidas.

Apesar de ser considerado o “guru econômico” do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes não apareceu para comentar o assunto e esclarecer o que pode ou não ser concretizado. As mudanças em relação aos dois impostos foram comentadas pelo presidente após a solenidade de troca de comando da Força Aérea Brasileira (FAB), na manhã de ontem. “O Paulo Guedes anuncia hoje [ontem] também a possibilidade de diminuir a alíquota do Imposto de Renda. Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos”, disse Bolsonaro, acrescentando que o ministro da Economia detalharia as mudanças. “Uma ideia inicial, agora, a maior alíquota [de IR] nossa é de 27,5% e passaria para 25%”, afirmou.

Em relação ao IOF, Bolsonaro foi ainda mais a fundo, dizendo que tinha assinado um decreto para oficializar o reajuste do tributo. “Essa questão, infelizmente, foi assinado decreto neste sentido, mas para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado tido como ‘pauta-bomba’, contra a nossa vontade”, declarou. Bolsonaro sancionou ontem uma lei votada pelo Congresso que prorroga, até 2023, benefícios para projetos das áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O reajuste no IOF seria uma forma de compensar o custo da medida.

Após uma reunião com o chefe do Executivo, no Palácio do Planalto, Marcos Cintra disse que a redução da alíquota do IR pode ser avaliada posteriormente, mas descartou qualquer redução de forma imediata. Cintra também afirmou que não haverá aumento na alíquota do IOF. “Não há necessidade de compensação nenhuma. Ele limitou o usufruto dos benefícios à disponibilidade dos recursos orçamentários previstos na lei orçamentária de 2019”, disse.


Equívoco


Diante da reação negativa do mercado financeiro e da iminência de repercussões no meio político, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni chamou para si a responsabilidade de explicar o que estava ocorrendo e tentar articular uma saída. Ele foi claro ao dizer que o presidente “se equivocou”. De acordo com o ministro, Bolsonaro assinou apenas a prorrogação dos incentivos para a Sudam e Sudene, e não o aumento do IOF, como foi anunciado. “Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene. Foi isso”, afirmou.

Onyx disse ainda que a decisão sobre a prorrogação dos incentivos, deixada para ele pelo ex-presidente Michel Temer, caiu como uma bomba na gestão atual. “O fato disso ter vindo para o nosso governo foi, sim, uma pauta-bomba. Agora, isso foi superado. Primeiro, para cada real concedido de subsídio na Sudam e na Sudene, em média, são mais de R$ 12 de investimento. Então, tem uma significação muito importante na geração de emprego, na geração de renda e na continuidade de investimentos muito importantes, tanto para a Região Nordeste quanto para a Região Norte”, disse.    


Silêncio


Onyx também afirmou que a idade mínima para aposentadoria citada por Bolsonaro em entrevista a uma emissora de TV — de 62 anos para homens e 57 para mulheres — ainda não está definida. Segundo Lorenzoni, as declarações do presidente tiveram a intenção de destacar que a reforma da Previdência “será uma reforma mais humana”.

No primeiro grande desencontro do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, que é justamente quem responde pelo setor, preferiu se calar. Na avaliação de especialistas, é importante que ele se manifeste e aponte quais medidas fiscais são prioritárias para o governo. Julio César Barros, economista da Mongeral Aegon Investimentos, avaliou que o lado político do governo tem se demonstrado divergente — e com informações “contrárias e confusas” —  da equipe econômica. “Como ainda não há um projeto específico para as áreas, a comunicação ainda deixa a desejar nesse período em que as medidas estão sendo discutidas. O governo é composto por forças diferentes e, talvez, a comunicação acabe contribuindo para essa confusão”, ressaltou.

A avaliação de agentes do mercado é de que a palavra final para os assuntos econômicos está com Paulo Guedes e o corpo técnico do ministro, e não com Bolsonaro. Os recorrentes recuos do presidente têm diminuído a credibilidade das declarações dele perante o mercado. Tanto é que o presidente foi desmentido pelo próprio secretário de Receita Federal.

Mesmo assim, o silêncio do ministro após o cancelamento dos compromissos oficiais gerou incertezas entre os investidores. Na avaliação de alguns deles, o “vaivém” do novo governo existe desde o início do período de transição e, por isso, não gera mais tanto impacto no Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Todavia, cria “desconforto”.

“Essa questão do IOF infelizmente vai ter de ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF” 
Jair Bolsonaro, presidente

“Não há necessidade de compensação nenhuma. Ele limitou o usufruto dos benefícios à disponibilidade dos recursos orçamentários previstos na Lei Orçamentária de 2019”
Marcos Cintra, secretário da Receita Federal

“Não haverá, é isso que estou dizendo aqui, não haverá nenhum aumento de IOF. Esse é um princípio do governo, de não haver aumento da carga tributária, não haver aumento de impostos” 
Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil




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