Mais uma ação na Justiça pretende acabar com o acordo entre as indústrias aeronáuticas Embraer e Boeing. O PDT deu entrada, na quarta-feira (9/1), na Justiça Federal de Brasília, em uma ação civil pública para suspender a venda do controle da divisão comercial da fabricante brasileira de aeronaves para a gigante norte-americana. A justificativa do partido é ;risco à soberania nacional;.
O negócio já foi alvo de duas liminares concedidas pela Justiça de São Paulo e derrubadas a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3). O novo pedido ocorre dois dias após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, confirmar que o governo não pensa em interromper o acordo, depois de o presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira passada, ter levantado dúvidas sobre a fusão.
Na ação, o PDT citou ;temeridade de passar toda a tecnologia e empresa estratégica brasileira para estrangeiros sem a participação do Congresso Nacional, que durante o processo de privatização previu exatamente que a União teria total controle sobre esse tipo de transação, da qual agora abriria mão;. Além de pedir a análise do acordo pelo Congresso, o partido quer que seja avaliado também pelo Conselho de Defesa Nacional.
O PDT alega que o Judiciário deve fazer com que a União exerça o direito decorrente da detenção de uma ;gonden share; (ação especial com direito a veto) na empresa brasileira. Em nota, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a união das empresas ;coloca em risco a soberania nacional, porque prevê, entre outras medidas, a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional;.
A parceria ainda está sujeita à aprovação do governo brasileiro. Nos termos do acordo, a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%, de uma empresa criada a partir de joint venture, que produzirá a atual linha de jatos regionais da Embraer e desenvolverá novos modelos. A nova companhia de aviação comercial foi avaliada em US$ 4,75 bilhões.