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Correio Braziliense

PDT entra com ação na Justiça pedindo suspensão de parceria Embraer-Boeing

O pedido de suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Administração da empresa brasileira foi protocolado na Justiça Federal de Brasília


postado em 10/01/2019 11:13 / atualizado em 10/01/2019 12:11

(foto: Eric Piermont/AFP)
(foto: Eric Piermont/AFP)
 

 

Mais uma ação na Justiça pretende acabar com o acordo entre as indústrias aeronáuticas Embraer  e Boeing. O PDT deu entrada, na quarta-feira (9/1), na Justiça Federal de Brasília, em uma ação civil pública para suspender a venda do controle da divisão comercial da fabricante brasileira de aeronaves para a gigante norte-americana. A justificativa do partido é “risco à soberania nacional”.

 

O negócio já foi alvo de duas liminares concedidas pela Justiça de São Paulo e derrubadas a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O novo pedido ocorre dois dias após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, confirmar que o governo não pensa em interromper o acordo, depois de o presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira passada, ter levantado dúvidas sobre a fusão.

 

Na ação, o PDT citou “temeridade de passar toda a tecnologia e empresa estratégica brasileira para estrangeiros sem a participação do Congresso Nacional, que durante o processo de privatização previu exatamente que a União teria total controle sobre esse tipo de transação, da qual agora abriria mão”. Além de pedir a análise do acordo pelo Congresso, o partido quer que seja avaliado também pelo Conselho de Defesa Nacional.

 

O PDT alega que o Judiciário deve fazer com que a União exerça o direito decorrente da detenção de uma “gonden share” (ação especial com direito a veto) na empresa brasileira. Em nota, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a união das empresas “coloca em risco a soberania nacional, porque prevê, entre outras medidas, a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional”. 

 

 

A parceria ainda está sujeita à aprovação do governo brasileiro. Nos termos do acordo, a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%, de uma empresa criada a partir de joint venture, que produzirá a atual linha de jatos regionais da Embraer e desenvolverá novos modelos. A nova companhia de aviação comercial foi avaliada em US$ 4,75 bilhões.

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