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Correio Braziliense

Governo ainda não tem estratégia clara para aprovar reforma da Previdência

Reforma do sistema previdenciário é considerada prioritária, mas governo ainda não conta com uma rede de apoio no Congresso suficientemente ampla para aprovar as mudanças


postado em 13/01/2019 08:00

Apesar da confiança de partidários do governo, analistas não veem estratégia articulada para a votação da PEC(foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)
Apesar da confiança de partidários do governo, analistas não veem estratégia articulada para a votação da PEC (foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)
Item prioritário da agenda econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência deve enfrentar discussões intensas no Congresso, para onde será encaminhada em fevereiro, logo após o reinício dos trabalhos legislativos. Como envolve Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa de 308 votos na Câmara e 49, no Senado, para ser aprovada, um quórum difícil de obter. Interlocutores do Executivo têm buscado articular uma base aliada, mas cada um à sua maneira — e, de forma geral, ainda desalinhada. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já disse que conta com o Parlamento para avançar com as pautas governistas. Especialistas, contudo, afirmam que o jogo não está ganho, e que Bolsonaro deverá usar a força nas urnas para angariar mais aliados.

Os primeiros seis meses do governo serão, basicamente, de agenda econômica, dizem parlamentares do PSL, partido do presidente. O esforço para discutir as alterações no sistema de aposentadorias se estende a governadores aliados, que procuram influir no posicionamento de correligionários em plenário. Embora o novo Congresso deva mostrar uma composição bastante renovada, a deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), com quem Bolsonaro tem mantido canal aberto de articulação, garante que a proposta já teria amplo apoio. “O Onyx (Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil) está fazendo isso (a contagem dos votos), mas, hoje, temos fechados conosco 320 parlamentares”, diz.

A deputada destaca que, mesmo contando com os votos favoráveis à reforma, é preciso manter diálogo com os congressistas, já que o texto do projeto ainda não está concluído. Depois da segunda reunião ministerial, coordenada pelo presidente, parlamentares do PSL que tomarão posse em fevereiro não foram procurados por dirigentes do governo para discutir a viabilidade do projeto.

O senador major Olímpio (PSL-SP) ressalta a importância do cuidado da equipe econômica na construção das medidas. “Eu mantenho contato com o secretário da Previdência, Rogério Marinho. Tenho certeza de que farão a proposta mais viável possível. Na articulação do Senado, somos só quatro parlamentares. Somos poucos, mas somos unidos. Sobretudo, tem o Flávio Bolsonaro, que, além de ser um grande parlamentar, é filho do presidente”, disse Olímpio.

Para o analista político e diretor da BMJ Consultoria, Juliano Griebeler, a perspectiva, sob uma visão geral, é de que uma reforma será aprovada. No entanto, sem o texto final, o apoio tem sido construído ponto a ponto, à medida que a proposta vai tomando forma. “Com isso, surgem os embates e os desgastes entre pessoas do próprio governo. A resistência dos militares já era de se esperar. O (ministro da Economia) Paulo Guedes diz que vai ser única e rígida, que é o que o mercado quer ouvir”, explicou.

A construção do apoio à reforma esbarra também em interesses políticos de outra ordem. Durante a campanha eleitoral, políticos com a mesma agenda de costumes de Bolsonaro declararam apoio ao presidente. Mas com a proximidade das eleições para as presidências do Congresso, o cenário pode mudar. Na Câmara, em busca da reeleição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu formalmente o apoio do PSL e de mais oito siglas — PSD, PR, PRB, DEM, PSDB, SD, Podemos e PPS.

Nos bastidores, Maia era visto como uma figura que agradava tanto a esquerda quanto a direita, prometendo colocar na agenda dos trabalhos propostas legislativas de ambos os lados. Mas, após ele ter recebido o apoio da legenda de Bolsonaro, a expectativa é que dialogue em prol das pautas do governo. Isso criou um campo de resistência a Maia em diversos partidos, sobretudo na oposição. “Quem vencer a Presidência deve ser alguém que traga governabilidade e fluxo com os partidos para conseguir avançar com as pautas de interesse do presidente”, pondera Griebeler.

Segundo o analista político, porém, há  uma desorganização dentro do próprio PSL, com embates internos e desalinhamento nos processos decisórios. “A bancada será a segunda maior da Câmara no novo período legislativo. São novos cargos e uma nova forma de governar, com políticos sem experiência com gestão executiva e militares na cúpula principal de poder”, complementa o especialista.

O cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, ressalta que o governo deve unificar um plano de ação. Porém, o que se viu nas duas primeiras semanas de governo foi uma lista de desencontros entre Bolsonaro e ministros — incluindo o da Economia, Paulo Guedes, e os militares, que resistem a entrar no pacote. Em entrevistas, Bolsonaro disse que será uma reforma “humana”, tentando afastar os temores da população a respeito das mudanças. Guedes, por sua vez, defende alterações mais drásticas para garantir a redução do deficit fiscal. Segundo algumas fontes do governo, a parte que se refere aos militares poderá ser enviada em separado.

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