Agência Estado
postado em 16/01/2019 11:00
Com salários atrasados e a previsão de um rombo superior a R$ 6 bilhões neste ano, Goiás quer aderir ao plano de socorro do governo federal. Nesta semana, uma missão do Tesouro Nacional está no Estado para avaliar se o governo cumpre os critérios para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que suspende por seis anos o pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal.
O Rio foi o único até agora que ingressou formalmente na recuperação. Mesmo assim, o governo fluminense enfrenta dificuldades para cumprir as exigências, que incluem a privatização da Cedae (companhia de água e esgoto do Rio). O Rio Grande do Sul tem um pré-acordo firmado que desobriga o governo de pagar a dívida com a União enquanto não resolve pendências para aderir ao programa, como a venda do Banrisul. Minas Gerais também recebe nesta semana uma missão do Tesouro como primeiro passo para fechar as condições de um provável acordo.
"Sem a ajuda federal, a dor é muito maior. (O ajuste) terá de ser feito de maneira mais rápida e intensa e quem sofre é a população", disse Cristiane Alkmin, nova secretária de Fazenda de Goiás, ao Estadão/Broadcast. Segundo ela, se o Estado não conseguir adesão ao plano de socorro, terá de parcelar em mais vezes os salários atrasados. "É triste, é ruim, mas fazer greve nesse caso não vai forçar a gente a pagar mais ou menos porque não tem dinheiro. Não é que a gente não quer, não tem como", diz a ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para socorrer os Estados, a União exige como contrapartida a criação de um teto de gastos para limitar o aumento das despesas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e a privatização de estatais. Esses são compromissos que o Estado terá de cumprir após a adesão. Para serem aceitos no programa, eles precisam se enquadrar em alguns critérios, que comprovam a dificuldade financeira. Segundo a secretária, Goiás já se enquadra em dois deles, mas há dúvida sobre o terceiro, que determina que a receita corrente seja menor que a dívida consolidada líquida. Cristiane diz que isso está pendente porque o governo anterior, de José Eliton (que assumiu no ano passado quando Marconi Perillo, PSDB, saiu para concorrer ao Senado) não empenhou R$ 1,8 bilhão dos salários de dezembro dos funcionários. Os outros dois critérios são: gastos com pessoal e juros superiores a 70% das receitas (no Estado ultrapassa os 80%) e obrigações de pagamento acima do fluxo de caixa, condição que já ocorre desde 2017. "O governador anterior fez uma pedalada fiscal: passou a despesa para o exercício seguinte para não descumprir a Lei de Responsabilidade", disse Cristiane.
Segundo ela, além do pagamento dos funcionários, o governo anterior também "pedalou" R$ 1,8 bilhão em contratos com fornecedores e deixou apenas R$ 11 milhões no caixa. Procurado por meio de sua assessoria, Eliton disse que pagou parte da folha em dezembro apesar das dificuldades financeiras e que isso não pode ser usado como "bode expiatório".
Depois de já ter privatizado a distribuidora de energia Celg, a "joia da coroa" goiana, o novo governo ainda avalia novas privatizações. "Não temos nada na mesa para ser privatizado agora", disse a secretária, mas afirmou que está aberta para fazer um plano que envolve outras 15 empresas públicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.