Rosana Hessel, Hamilton Ferrari
postado em 27/01/2019 08:00
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, faz um alerta para os empresários acostumados a virem a Brasília em busca de benefícios do governo. ;Acabou a era do pires nas mãos;, afirma. Ele explica que o governo buscará oferecer condições adequadas de competição e de geração de empregos. Ao mesmo tempo, os subsídios sem retorno serão extintos. ;Os subsídios não são favores, mas, sim, contrapartidas aos obstáculos para possibilitar a sobrevivência de alguns setores. Somos contra subsídios de baixa efetividade;, frisa.
Costa defende a desburocratização e a simplificação tributária. A complexidade do sistema atual criou paradoxos como o Simples, um dos subsídios que mais pesam na conta de renúncia fiscal e, ao mesmo tempo, impede que muitas empresas cresçam por conta da situação tributária. ;Deveria ser simples ser empresário e criar empregos. Enquanto a gente tem um país tão difícil e complexo, é um benefício o Simples;, declara. ;O Simples não deveria ser um benefício e, sim, o Brasil deveria ser simples;, emenda.
A secretaria de Costa absorveu boa parte de dois ministérios, o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e o do Trabalho. Uma das metas do novo governo é conseguir fazer a produção do trabalhador brasileiro passar dos atuais 23% da produção do trabalhador norte-americano para 40%, mesmo percentual da década de 1980. Contudo, ele admite que, nesse processo, será necessário também fazer as reformas e atrair investimentos em infraestrutura para garantir crescimento sustentável acima de 4% por longo período. Na avaliação do secretário, a prioridade do novo governo é a aprovação da reforma da Previdência e das demais necessárias para a retomada do crescimento. Com isso, o Brasil poderá criar 10 milhões de empregos em quatro anos. ;Isso é possível se nós aprovarmos as reformas e mais todo o trabalho de desobstrução do setor produtivo, com melhoria no Sine (Sistema Nacional do Emprego) e qualificação da mão de obra, além da retomada da economia que vem naturalmente com as reformas;, diz. A seguir, os principais trechos da entrevista que Costa concedeu ao Correio:
Qual é o recado do novo governo aos empresários que estão vindo falar com o senhor?
Acabou a era do pires nas mãos. Em uma sociedade democrática, que valoriza a produção, você não pode ter um empresariado que fica pedindo e que é subserviente ao governo. O governo é quem serve e quem tem de fazer o máximo para que o país tenha condições adequadas de competição e de geração de empregos. É a inversão da lógica. Nós estávamos virando um país socialista.
Mas a gente só socializava a perda, não o lucro, certo?
O lucro também estava sendo socializado com a nossa carga tributária elevadíssima. O governo estava ficando com partes mais importantes da produção. Com a tributação excessiva sobre a produção e o emprego, passou a ser o maior sócio no lucro das empresas também. E essa reversão de espírito está na essência do que a gente faz. O centro é a sociedade e não o governo. O centro da nossa secretaria é quem produz, quem gera emprego.
Por que se criou essa distorção em que o governo passou a ser o centro e não a sociedade? Onde ocorreu o erro?
Houve um processo, nas últimas décadas, de crescimento do lado monstro do governo. Toda organização, toda pessoa, tem seu lado médico e seu lado monstro. Tudo aquilo que atrapalha e que precisa de controle começou a se expandir enquanto as funções adequadas, as funções importantes do governo, começaram a minguar. Isso decorreu de uma captura das políticas públicas por grupos que se alimentavam disso. Em vez de trazerem benefícios para a sociedade, impunham custos. E, ao mesmo tempo, para tentar equilibrar esse excesso de obstáculos para a produção e para a competitividade, foram sendo criados incentivos compensatórios. Isso foi uma lógica que certamente beneficiou aqueles setores e aquelas pessoas que sabiam lidar com esse mecanismo, mas prejudicou de maneira desmesurada a grande maioria.
Vimos aí que o país não cresceu, não gerou o número de empregos que se prometia. Temos um exército de 12 milhões de desempregados e mais de 26 milhões de desocupados, desalentados e subocupados. O que fazer?
São 26 milhões de pessoas que sofrem diretamente pela falta de emprego. Se multiplicarmos esse número por quatro, supondo que outras três pessoas vivam e/ou dependam de parte da renda dessa pessoa, estamos falando de metade da população que sofre por falta de emprego. Isso é inadmissível. Estamos vivendo uma emergência social hoje e o governo tem essa sensibilidade. Precisamos correr para reverter essa tragédia. E, ao mesmo tempo, tem um número que, para mim, é o mais emblemático: o de que, hoje, o trabalhador brasileiro tem uma produtividade média de 23% de um trabalhador norte-americano.
Ou seja, mais de quatro brasileiros são necessários para produzir o que um americano produz no hão de fábrica.
Exato. E mais: em 1980, era 40%, que já era baixo. Nós despencamos de 40% para 23% nos últimos anos e continuamos caindo. Quando essa taxa chegou em 35%, era o fundo do poço, mas depois foi para 30%, para 25%. Derretemos. E esse poço não tem fundo. Estamos revertendo a origem e precisamos, rapidamente, voltar, pelo menos, a 40%. Agora, isso é uma oportunidade.
E como será feito?
Primeiro, temos que desfazer os obstáculos que foram sendo colocados nos últimos anos e que foram contrapartida para o pires. O país colocava um obstáculo e vinha alguém com um pires e pedia um trocado para compensar a dificuldade do obstáculo. Aí colocava outro obstáculo e vinha mais gente de pires aqui em Brasília, formando uma fila para tentar sobreviver. Enquanto isso, o governo, para, inclusive, conceder esses incentivos compensatórios, tinha que aumentar imposto, ou aumentar a dívida, ou piorar o resultado fiscal. Entramos em um círculo vicioso de destruição da competitividade brasileira e a primeira coisa é removermos os principais obstáculos. E, para isso, estamos com equipes aqui trabalhando em cada setor. Uma das conversas foi sobre isso. Por exemplo, o Brasil é o país que, de longe, mais tem dificuldades para liberar um veículo. Do momento em que o carro está pronto na fábrica até o cliente final, às vezes, demora três meses.
Por que isso?
Pela quantidade de carimbos, processos e burocracias que foram sendo criados sem que se imaginasse o impacto disso na produtividade. Com cada setor que conversamos, ouvimos histórias daquilo que atrapalha. Só que, em vez de darmos tiro para tudo quanto é lado, estamos priorizando, em cada setor, em cada cadeia produtiva, aquelas medidas que têm mais impacto. Vamos desobstruir e remover os obstáculos que foram criados.
E o que mais será feito?
Há falta de capital humano no país. Infelizmente, educação e qualificação de mão de obra não foram prioridades nas últimas décadas. Durante o bônus demográfico, quando um percentual da população crescente ia para o mercado de trabalho, o que se precisava era de gente para operar as máquinas. Hoje em dia, 70% do valor criado no mundo é intangível. É design, pesquisa de mercado, engenharia, modelo de negócio, estratégia de distribuição, que dependem muito de capital humano, de gente boa. E nós, segundo o último Global Talent Competitiveness Index, divulgado em Davos (Suíça), estamos piorando na corrida dos talentos. Vamos atacar esse problema e ter um grande Plano Nacional de Qualificação para reduzir o gap, a defasagem que temos na qualificação.
Mas o que é preciso para melhorar essa qualificação?
Precisamos voltar a investir em qualificação de mão de obra. As empresas brasileiras investem muito pouco, porque, nessa crise que nós temos vivido, com impostos cada vez mais altos, com juros excessivos nas últimas décadas, não sobra dinheiro para isso. E o governo também investe pouco, porque não tem sido uma prioridade e, mesmo quando tinha dinheiro, investiu mal. Teve ano em que foram investidos R$ 7 bilhões no Pronatec, por exemplo, mas foi muito mal investido. Pesquisas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mostram que, às vezes, a pessoa fazia um desses programas e a chance de encontrar um emprego melhor caía. Era melhor não ter feito.
E isso vale para o Ciência sem Fronteiras?
Eu não vi os dados do Ciência sem Fronteiras.
O Presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) deu uma entrevista para o Correio dizendo que a maioria foi fazer turismo. Não houve retorno do investimento que custou R$ 4 bilhões por ano. Nem 2% dos bolsistas aproveitaram o intercâmbio.
Que vergonha! Desperdiçaram e, como não havia efetividade, acabaram com esse recurso. Foi correto na época. Aqui, por exemplo, no antigo Mdic, tinha um programa, o Pronatec Indústria, que foi o único que funcionou. Estudamos isso e queremos voltar a ter coisas semelhantes, não só para desempregados, porque ele trabalhava junto com as indústrias, junto com empresas para entender exatamente quais eram as competências, as qualificações necessárias e, depois, na implementação. Hoje, no mundo, as pessoas aprendem muito on the job, fazendo. Então, fazer uma qualificação longe das empresas é um erro. Tinha uma cidade com uma única padaria e fizeram curso para treinar 20 padeiros. Isso é totalmente desconectado.
E o que mais?
Tem todo esse trabalho de remover os obstáculos, melhorar o capital humano, modernização e digitalização das empresas. Estamos muito atrás dos outros países. Nos últimos anos, enquanto todos investiram na digitalização de processos, em indústria 4.0 e assim por diante, nós estávamos em crise. Nem aprendemos o que tínhamos que fazer. Hoje, falta, em boa parte das empresas brasileiras, a capacidade de definir aquilo que precisa ser feito. Vamos ampliar muito o programa Brasil mais Produtivo (B%2bP), que começou uma coisa pequena, com 3.000 empresas, com uma prática de gestão. Estamos fazendo um cálculo de quanto será esse aumento e quais serão as outras práticas de gestão internacionalmente verificadas como efetivas. É preciso saber tomar decisão em um mundo complexo, cada vez mais com muitas oportunidades e desafios. Outro tema importantíssimo é a infraestrutura. Nós destruímos nossa infraestrutura.
O país não investe nem para manter a estrutura atual?
Sim. Em 1980, nosso estoque de infraestrutura era 68% do PIB Produto Interno Bruto). O ideal é 70%, mas, hoje, é 38% do PIB. Estamos com menos infraestrutura, em termos relativos, do que em 1980, quando o mundo inteiro ampliou a infraestrutura. Precisamos inverter isso e garantir que tudo aquilo que dificulta a expansão da infraestrutura seja também removido. Hoje, o Brasil carece (de investimento). Existem investidores querendo entrar, mas existem regulações ultrapassadas, falta planejamento de longo prazo que dificultam o investimento.
Os chineses vieram nos anos 1980 procurar linha de empréstimo no Banco Nacional de esenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a infraestrutura deles. Hoje, são uma potência de infraestrutura e o Brasil só andou para trás, como o senhor falou. Como reverter isso?
Pois é. Agora, cada ministério tem responsabilidade técnica sobre a sua área, só que o planejamento de longo prazo para que a infraestrutura seja adequada para a produtividade das empresas é nossa responsabilidade. Temos uma secretaria específica para isso. E, por último, zelar pela competição dentro do mercado interno. A competição é extremamente saudável, mas o Brasil é um dos países que mais criaram barreiras à competição, à entrada de concorrentes e ao movimento de novas empresas.
O presidente Jair Bolsonaro tem falado bastante nesse assunto, defendendo a abertura comercial. Essa proteção foi um dos grandes males dessa baixa produtividade, pois muitos se acomodaram com o mercado fechado. Como será esse processo de abertura?
Temos uma área específica chefiada pelo secretário Marcos Troyjo (de Comércio Exterior), que está responsável pelo processo de inserção global. Do ponto de vista das empresas, o que eu posso dizer é que elas não se acomodaram. As empresas de hoje no Brasil são as sobreviventes. Essas proteções foram dadas como medidas compensatórias às dificuldades de produzir criadas por um governo monstruoso. Agora, quando você fecha uma economia, perde a oxigenação do que está acontecendo no mundo. Não foi comodidade. A empresa brasileira tem que fazer corrida de obstáculo todo dia. Foi mais um problema gerado, porque, quando se fecha o mercado, não se sabe o que está acontecendo nos outros países. Não se tem os novos produtos. Estamos, por exemplo, começando agora a exportar mais automóveis para o Chile. Esse aumento de exportação é resultado de um primeiro movimento, de uma tentativa de recuperar nossa competitividade. Só o fato de começar a vender para o Chile, você está em um mercado com concorrentes que têm outras inovações, outras características e outras estratégias. Vai aprendendo com o mundo mais aberto, com um mundo inserido.
Mas, no caso da indústria automobilística, a maioria dos veículos lançados aqui não são globais, salvo poucas exceções. Parece que o consumidor rasileiro sempre fica com aebarba, mas paga muito mais aro aqui por um modelo esatualizado, sem tantos pcionais, enquanto, lá fora, usta muito menos e mais completo.
A questão é que o Custo Brasil é gigantesco e produzir no Brasil é muito difícil. Custa muito mais caro no Brasil produzir a mesma coisa.
E isso vale para toda a indústria?
Não só para a indústria. Mesmo no comércio, existem muitas regulações que tornam o país menos produtivo do que em outros países. Por exemplo: o país é um dos que mais demoram para a concessão de alvará de construção. Estamos atrás da África Subsaariana. Produzir no Brasil se tornou cada vez mais penoso. Precisamos e vamos reverter rapidamente os maiores problemas de vários setores produtivos.
E vocês estão conversando com todo mundo? As portas estão abertas?
Sim. E estamos criando uma metodologia de fazer isso com cadeias produtivas. São as chamadas, um nome preliminar, mesas executivas. Teremos uma metodologia para identificar e priorizar aquilo que mais atrapalha e, assim, simplificar a vida do trabalhador. Vamos tirar o governo do cangote do empresário e da empresa.
E para o trabalhador? O que vocês estão pensando?
Primeiro, uma vez recuperando a produtividade e a competitividade das empresas, mais empregos, melhores empregos, e mais renda vão ser criados. Só que, além disso, temos um problema emergencial. Para isso, estamos priorizando aqueles setores mais intensivos em geração de emprego, como construção, comércio e serviços. Eles criam emprego mais rápido. Nossa tarefa é investigar o que mais atrapalha e remover os obstáculos para que esses setores se recuperem, porque tem muito investimento parado, tem muita obra em que o investidor está com o dinheiro, a empresa de construção quer construir, só que não consegue por exigências burocráticas. Então, precisamos destravar esses projetos de retomada de emprego. Outro ponto importante é o novo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
É o Tinder do emprego?
O nome é Open Sine. Hoje, todo trabalhador desempregado se inscreve no Sine, senão não ganha seguro-desemprego. Isso são postos espalhados no país inteiro, conveniados com estados e municípios para obter essa informação. Com base nessas informações, o Sine recebe as vagas abertas das empresas, que não são obrigadas a colocarem suas vagas nesse sistema, ainda bem, para não criar outra obrigação acessória, e fazem o matching, ou pareamento, entre quem está procurando e quem está ofertando uma vaga. Só que tem um detalhe: as informações captadas do trabalhador são de péssima qualidade. Não tem um padrão, não se pergunta o que tem que ser perguntado. As empresas acham que não vale a pena colocar as vagas lá, porque a chance de encontrar o trabalhador é muito baixa. Então, falta vaga e falta informação. Por isso, tem estado com taxa de menos de 1% de efetividade nesse sistema. Nossa ideia é abrir a plataforma para todas as HRtechs (startups de Recursos Humanos), que já trabalham nessa área, para que elas se conectem, ofereçam vagas e tenham acesso a essas informações. Ao mesmo tempo, vamos usar a inteligência artificial para melhorar a qualidade dessas informações captadas na ponta e criar um aplicativo mais amigável para o usuário colocar as informações. Isso tem um potencial para criar milhões de empregos.
A previsão de vocês é de criar 10 milhões de empregos em quatro anos. É possível isso?
Isso é a projeção em um cenário em que nós conseguimos fazer todas as reformas. É possível, se nós aprovarmos as reformas e mais todo o trabalho de desobstrução do setor produtivo, com melhoria no Sine e qualificação da mão de obra, além da retomada da economia que vem naturalmente com as reformas.
A prioridade nessas eformas é a da Previdência?
É a primeira. E é a segunda e a terceira prioridade, também. Não tem jeito.
É possível aprovar a reforma? Qual é a importância da aprovação?
Ela é a prioridade na equipe econômica. A população clama por um Brasil diferente, moderno, em que os mercados funcionem de maneira mais livre e as empresas possam tomar as decisões com menos peso do governo. Isso significa que vamos precisar avançar em reformas estruturais importantes, como a da Previdência e a Tributária.
Isso vai conseguir impulsionar o crescimento?
Sem dúvida. A reforma da Previdência é um dos pilares do equilíbrio fiscal, que fará com que os juros caiam, que nosso câmbio se estabilize em patamares adequados, que nossos impostos comecem a baixar no futuro e a inflação fique sob controle, sem precisar deixar os juros artificialmente elevados por conta do desequilíbrio fiscal. Isso tudo é muito bem-visto pelo setor empresarial.
Qual é a possibilidade de crescimento do Brasil? Fala-se muito que o PIB potencial está abaixo de 2%. Tendo essa revolução que vocês estão propondo, o que é possível o Brasil crescer?
Primeiro, não é uma revolução. Nós somos contra isso. Todo liberal é a favor de evoluções e não gosta de mudanças muito abruptas, porque elas são imprevisíveis e podem ser equivocadas. Nós temos que ter humildade em dizer que nós não somos os donos da verdade. É aquilo que o (Friedrich) Hayek (economista austríaco) já chamava de ;arrogância fatal;. Nós temos que fazer um trabalho evolucionário, sempre. Mas, como nós estamos muito longe das possibilidades, isso vai ter um impacto muito forte. Se nós conseguirmos fazer essas reformas, nós conseguiremos crescer mais do que 4% num ciclo de muitos anos. O que não é algo extraordinário, porque, com isso, nós vamos nos aproximar dos 40% (de produtividade em relação aos Estados Unidos) que nós já tínhamos em 1980.
Em 10 anos, conseguimos recuperar isso?
Sim. É possível.
Ou seja, em 2029 nós ainda estaremos com o índice de produtividade da década de 1980.
Pois é. Esse número dos 23% é que eu gostaria que todas as pessoas olhassem. Isso é uma extraordinária oportunidade, porque, se elevarmos esse percentual para 40%, vamos crescer mais de 4% ao ano, gerar muitos empregos e um bem-estar extraordinário para a população.
Mas é possível crescer nesse ritmo com a nossa infraestrutura tão defasada?
Não é possível. É por isso que essa secretaria reuniu essas áreas. Não é possível com a infraestrutura que está aí, com a falta de gente qualificada, com os entraves burocráticos e sem modernizar a economia. É por isso que o crescimento da produtividade é sempre um trabalho que envolve muitas frentes, senão fica capenga.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem uma previsão de redução de subsídios de 10%. Isso pega bastante a sua área. Como será esse processo? Esse país dos subsídios vai acabar?
Sem dúvida. Nós pretendemos reduzir muito (os subsídios). O país dos subsídios vai acabar. Só que é um país também dos obstáculos. Os subsídios não são favores, mas, sim, contrapartidas aos obstáculos para possibilitar a sobrevivência de alguns setores. Somos contra subsídios de baixa efetividade. Só que eles não foram benefícios e, sim, remédios para manter o paciente vivo, dados pelo próprio causador da enfermidade. Um governo pesado e monstruoso dando remédio para manter o paciente vivo enquanto, por outro lado, desnutre o paciente. Temos que acabar com o subsídio e manter o paciente saudável, retirando o peso do estado monstruoso. Na cerimônia do início do diálogo com o setor privado, quando eu falei que acabaria com os gastos públicos para manter as empresas vivas, o setor empresarial, que estava lá, aplaudiu. E não foi por falsidade. O setor privado não aguenta mais viver de subsídios.
Até porque é um limitador, certo?
Muita gente demoniza o empresário. Temos que demonizar os obstáculos da atividade empresarial. E não o empresário, que é um sobrevivente, um herói. Não é fácil ser empresário no Brasil e isso precisa ser revertido. Vontade de ser, o brasileiro tem de sobra. Somos um dos maiores países com número de empresas em termos relativos. A atividade empreendedora é mais ativa.
Como fica o Sistema S nessa história?
O Sistema S precisa de transparência, eficiência, ou seja, fazer mais com menos recursos, e de alinhamento com as políticas públicas. Aquilo que a população espera: que o Sistema S apresente seus números da mesma forma que o setor público apresenta, porque eles recebem recursos públicos. Que eles consigam sobreviver e fazer o que fazem hoje para a gente desonerar a folha de pagamento. E também que tenham contrato de gestão com o setor público para que o objetivo deles estejam alinhados com as políticas de um país democrático. Nós não abrimos mão de alguns princípios.
Quais são eles?
Transparência, enxugamento e alinhamento com as políticas públicas.
Sobre o Simples Nacional, como ele será avaliado dentro do governo, porque é um subsídio pesado e há a discussão de que ele limita o crescimento das empresas em função da situação tributária. Como será isso?
Deveria ser simples ser empresário e criar empregos. Enquanto a gente tem um país tão difícil e complexo, é um benefício o Simples. O Simples não deveria ser um benefício e, sim, o Brasil deveria ser simples. Estamos trabalhando com a simplificação, desburocratização e desoneração da produção nos próximos anos. O Simples tem vários problemas, como qualquer política compensatória. São os efeitos colaterais dos remédios que são dados. Todas as políticas de incentivos serão revistas. Agora, não significa acabar e diminuir. Revisto é revisto. Serão mantidos os que tiverem efetividade. Agora, sempre mudanças graduais.
Havia a promessa de anunciar várias mudanças infraconstitucionais no início do governo. E isso não está contecendo. O que houve?
O Brasil tem um excesso de leis. Quase tudo que é relevante precisa ser resolvido com medidas que envolvem mudanças de leis. Como o Congresso está fechado, não queremos atropelar e fazer medidas provisórias nesste primeiro momento. É o respeito à democracia.
Mas tem muitas ações na gaveta?
Com certeza. Serão várias medidas na volta (do Congresso).