Simone Kafruni
postado em 28/01/2019 06:05
Há dois anos e meio em negociação entre a União e a Petrobras, a revisão do contrato da cessão onerosa, firmado em 2010, interessa a ambas as partes e, quanto antes houver consenso, melhor, dizem especialistas. O megaleilão do óleo excedente das áreas sob tal regime pode render R$ 100 bilhões em bônus de assinatura, valor considerado fundamental para o ajuste fiscal.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já disse que a prioridade da pasta é realizar o certame no segundo semestre deste ano. No entanto, a estimativa do governo anterior é de que a dívida da União com a estatal deve chegar a US$ 14 bilhões, montante que não agrada à atual equipe econômica. As recentes mudanças no conselho de administração da petroleira podem ser interpretadas como uma manobra para garantir votos alinhados aos interesses do novo governo.
[SAIBAMAIS]A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, que permitiu à estatal explorar cinco bilhões de barris em seis áreas na Bacia de Santos sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões (veja quadro ao lado). O coordenador na diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Mauro de Morais, explica que a cessão onerosa foi aprovada no contexto da Lei de Partilha, que introduziu uma nova forma de exploração de petróleo. ;Com o Pré-sal, era tanto petróleo que o governo quis ter voz mais ativa. A ideia era reestatizar o petróleo e garantir o monopólio à Petrobras, que ficou como única operadora;, assinala.
Mas esse não foi o único motivo. A cessão onerosa também focou a capitalização da Petrobras. ;A empresa ganhou cinco bilhões de barris e a União transferiu à estatal Letras do Tesouro Nacional (LTN) equivalente a R$ 74,8 bilhões, que seria o valor do óleo naquele período, para ficar com uma participação maior na empresa. A Petrobras pagou os barris com as LFTs, porque já estava previsto na lei que assim seria;, conta. O processo permitiu a capitalização da Petrobras em R$ 120 bilhões, porque o lançamento de ações foi maior do que as que o governo comprou. Investidores compraram R$ 45,4 bilhões em papéis.
Vaivém
Em 2011, a Petrobras começou a explorar e perfurou diversos poços. ;Achou petróleo em todos e descobriu que havia muito mais do que os cinco bilhões de barris previstos. Hoje estima-se que o potencial da área seja de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) adicionais;, ressalta Morais. Tais excedentes, explica, não pertencem à Petrobras, mas à União. ;O governo quer leiloar esse excedente;, acrescenta. No entanto, a Petrobras diz que, na época do contrato, o petróleo estava em torno de US$ 80, o barril, foi para U$$ 110, e caiu a menos de US$ 30. Por isso, tem direito a ser ressarcida. ;Os dois lados têm seus argumentos;, completa.
A estatal explica que o contrato estabeleceu várias cláusulas: volume até o limite de cinco bilhões de boe; preço pago pelo contrato de cessão onerosa; prazo de vigência e percentuais de conteúdo local; e disposições que previam uma revisão posterior de todos esses parâmetros. ;A Petrobras pagou à União o montante de R$ 74,81 bilhões que, em 2018, encontra-se registrado em seu ativo imobilizado;, afirma a companhia.
A consultora do Centro de Estudos de Energia da Fundação Getulio Vargas (FGV Energia) Magda Chambriard explica que, em uma negociação, cada parte puxa para seu lado. ;A lei prevê que cada um dos envolvidos tenha que certificar as reservas. A União tem os dois chapéus, de defensora da sociedade e de principal acionista da Petrobras. O governo precisa ter sapiência de encontrar o ponto de equilíbrio;, destaca.
Magda ressalta que a lógica de 2010 era de que a prerrogativa da cessão onerosa era da Petrobras e a empresa não poderia vender. ;Só que o Pré-sal foi tão maior do que se esperava que, no fim das contas, é estranho que a estatal não possa se beneficiar desse portfólio. Não faz sentido não poder vender agora;, diz. A especialista lembra que a resolução sobre o excedente é de 2014. ;Já passou do tempo de resolver isso. A FGV estima que o volume do Pré-sal possa atingir 25 bilhões de óleo recuperável, incluindo o excedente da cessão onerosa. Há espaço para todo mundo;, opina.