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Correio Braziliense

Acordo com Petrobras pode render R$ 100 bilhões

Leilão de óleo da cessão onerosa, que depende de renegociação de contrato que governo firmou em 2010 com a estatal, é essencial para o ajuste fiscal, mas a variação de preço e a descoberta de mais óleo do que se esperava dificultam acerto


postado em 28/01/2019 06:05

Há dois anos e meio em negociação entre a União e a Petrobras, a revisão do contrato da cessão onerosa, firmado em 2010, interessa a ambas as partes e, quanto antes houver consenso, melhor, dizem especialistas. O megaleilão do óleo excedente das áreas sob tal regime pode render R$ 100 bilhões em bônus de assinatura, valor considerado fundamental para o ajuste fiscal.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já disse que a prioridade da pasta é realizar o certame no segundo semestre deste ano. No entanto, a estimativa do governo anterior é de que a dívida da União com a estatal deve chegar a US$ 14 bilhões, montante que não agrada à atual equipe econômica. As recentes mudanças no conselho de administração da petroleira podem ser interpretadas como uma manobra para garantir votos alinhados aos interesses do novo governo.

A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, que permitiu à estatal explorar cinco bilhões de barris em seis áreas na Bacia de Santos sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões (veja quadro ao lado). O coordenador na diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Mauro de Morais, explica que a cessão onerosa foi aprovada no contexto da Lei de Partilha, que introduziu uma nova forma de exploração de petróleo. “Com o Pré-sal, era tanto petróleo que o governo quis ter voz mais ativa. A ideia era reestatizar o petróleo e garantir o monopólio à Petrobras, que ficou como única operadora”, assinala.

Mas esse não foi o único motivo. A cessão onerosa também focou a capitalização da Petrobras. “A empresa ganhou cinco bilhões de barris e a União transferiu à estatal Letras do Tesouro Nacional (LTN) equivalente a R$ 74,8 bilhões, que seria o valor do óleo naquele período, para ficar com uma participação maior na empresa. A Petrobras pagou os barris com as LFTs, porque já estava previsto na lei que assim seria”, conta. O processo permitiu a capitalização da Petrobras em R$ 120 bilhões, porque o lançamento de ações foi maior do que as que o governo comprou. Investidores compraram R$ 45,4 bilhões em papéis.


Vaivém


Em 2011, a Petrobras começou a explorar e perfurou diversos poços. “Achou petróleo em todos e descobriu que havia muito mais do que os cinco bilhões de barris previstos. Hoje estima-se que o potencial da área seja de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) adicionais”, ressalta Morais. Tais excedentes, explica, não pertencem à Petrobras, mas à União. “O governo quer leiloar esse excedente”, acrescenta. No entanto, a Petrobras diz que, na época do contrato, o petróleo estava em torno de US$ 80, o barril, foi para U$$ 110, e caiu a menos de US$ 30. Por isso, tem direito a ser ressarcida. “Os dois lados têm seus argumentos”, completa.

A estatal explica que o contrato estabeleceu várias cláusulas: volume até o limite de cinco bilhões de boe; preço pago pelo contrato de cessão onerosa; prazo de vigência e percentuais de conteúdo local; e disposições que previam uma revisão posterior de todos esses parâmetros. “A Petrobras pagou à União o montante de R$ 74,81 bilhões que, em 2018, encontra-se registrado em seu ativo imobilizado”, afirma a companhia.

A consultora do Centro de Estudos de Energia da Fundação Getulio Vargas (FGV Energia) Magda Chambriard explica que, em uma negociação, cada parte puxa para seu lado. “A lei prevê que cada um dos envolvidos tenha que certificar as reservas. A União tem os dois chapéus, de defensora da sociedade e de principal acionista da Petrobras. O governo precisa ter sapiência de encontrar o ponto de equilíbrio”, destaca.

Magda ressalta que a lógica de 2010 era de que a prerrogativa da cessão onerosa era da Petrobras e a empresa não poderia vender. “Só que o Pré-sal foi tão maior do que se esperava que, no fim das contas, é estranho que a estatal não possa se beneficiar desse portfólio. Não faz sentido não poder vender agora”, diz. A especialista lembra que a resolução sobre o excedente é de 2014. “Já passou do tempo de resolver isso. A FGV estima que o volume do Pré-sal possa atingir 25 bilhões de óleo recuperável, incluindo o excedente da cessão onerosa. Há espaço para todo mundo”, opina.

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