Rosana Hessel
postado em 28/01/2019 18:47
O maior problema dos estados não é dívida, mas despesa com pessoal. Essa é a conclusão do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao ser questionado sobre a possibilidade de uma flexibilização no Regime Recuperação Fiscal (RRF), criado pela Lei Complementar n; 159, de 2017, e do qual apenas o estado do Rio de Janeiro conseguiu aderir.
;Não existe estudo para um regime de recuperação fiscal mais light. Os estados pedem ajuda, o governo apenas diz que pode ajudar a mensurar os gastos que precisam ser cortados. Rio Grande do Norte nem tem dívida para renegociar e portanto não tem como aderir ao RRF. O problema é cortar despesa com pessoal;, afirmou. Um dos maiores problemas apontados por Mansueto nos estados é o fato de que a idade média de aposentadoria dos servidores é de 49 anos.
O RRF exige um plano de ajuste fiscal agressivo, incluindo a venda de estatais, para que o ente federativo fique até seis anos sem pagar a dívida com a União. Mas para, isso, é preciso também cumprir outros enquadramentos como ter mais de 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com gastos com pessoal. De acordo com Mansueto, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que decretaram estado de calamidade financeira em 2016, junto com o Rio de Janeiro, estão quase totalmente enquadrados para aderirem ao RRF.
;O governo anterior (de Fernando Pimentel-PT) não se interessava em aderir ao RRF, mas o novo governador (Romeu Zema-Novo), está interessado e deverá nos apresentar um programa ainda no início de fevereiro;, disse Mansueto. ;O Tesouro enviou uma missão à MG para dar uma consulta técnica e o novo governo está construindo que cumprem todos os requisitos para entrar no RRF;, completou. Ele contou ainda que tem conversado com vários governadores e tem dito que a União não pode dar garantias para empréstimos desses estados se os recursos forem destinados para pagamento de pessoal. ;A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que isso ocorra e ainda pune o gestor que autorizar esse tipo de empréstimo;, destacou.
De acordo com Mansueto, o fluxo de receitas acumuladas entre 2016 e 2022 seria de R$ 297,5 bilhões se o governo não tivesse renegociado a dívida dos estados entre 2015 e 2017, mudando indexador e alongando o prazo, e também criando o RRF. Esse fluxo caiu para R$ 130,8 bilhões a estimativa de crédito da União junto aos estados, ou seja, uma queda de R$ 166,7 bilhões de valores que deixaram de ser pagos pelos entes federativos, uma vez que a normalização do fluxo de pagamento da dívida dos estados ocorreu na segunda metade de 2018. O secretário minimizou o risco de novo calote por parte dos estados devido ao fato de quatro entes federativos: Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás terem decretado estado de calamidade financeira desde o início do ano. ;Decretar estado de calamidade nã muda em nada a questão das garantias com o governo federal. É algo mais local, junto aos tribunais de contas estaduais;, disse Mansueto. Ele lembrou que a LRF prevê que, quando o estado gasta mais de 60% da RCL com pessoal, o ente pode reduzir a carga horária e o salário. ;Mas isso é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade que será julgada dia 27 de fevereiro;, emendou.
Segundo ele, tem estados que estão registrando melhora na situação fiscal, como Alagoas e Mato Grosso do Sul, mas nenhum deles pode pedir empréstimo com garantia da União para pagar gasto com pessoal. Conforme dados do Tesouro, apenas 13 dos 27 entes federativos são considerados ;elegíveis; para obterem empréstimos com garantias da União, porque possuem notas A e B. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo (único com nota A), Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo.