Rosana Hessel
postado em 28/01/2019 18:50
O governo não vai ter saída e precisará solicitar autorização do Congresso Nacional para a emissão de um crédito suplementar para cobrir o rombo de R$ 258,2 bilhões para que o novo governo cumpra a Regra de Ouro, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Sem esse sinal verde, muitas despesas deixarão de serem pagas a partir do segundo semestre. Prevista na Constituição a norma proíbe que a União emita títulos da dívida para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. Esse rombo está condicionado à aprovação desse crédito para o pagamento de metade das despesas obrigatórias previstas para o segundo semestre, como benefícios previdenciários, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios, conforme o Orçamento deste ano.
;Esse crédito suplementar vai precisar ser aprovado durante o primeiro semestre de 2019. Tem que ser aprovado. Se não for aprovado, a gente vai ter uma despesa que não pode ser paga;, afirmou Mansueto, nesta segunda-feira (28/01), durante a apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF). ;Isso será aprovado, porque são despesas obrigatórias;, emendou.
Ao ser questionado quem poderia ser responsabilizado por esse problema ele respondeu: ;A gente pode responsabilizar a antiga equipe econômica;, brincou ele, que integrava a equipe anterior e permaneceu no novo governo.
De acordo com o secretário, o governo tem recursos orçamentários de R$ 234,9 bilhões para o pagamento da dívida, mas que não fazem frente às despesas primárias e a um volume de títulos que vencem durante o ano e que somam R$ 747 bilhões. No fim das contas, incluindo uma previsão de R$ 8,4 bilhões de honras de garantias e R$ 259,2 bilhões de despesas primárias, existe uma necessidade de financiamento do governo federal de R$ 779,7 bilhões.
Só que essas despesas primárias previstas precisarão ser pagas com recursos da dívida e que só poderão ser honradas se houver o crédito suplementar aprovado pelo Congresso. Dentro dessa conta, estão incluídos, por exemplo, R$ 30 bilhões de benefícios do BPC, R$ 15 bilhões do Bolsa Família e R$ 201,7 bilhões de benefícios previdenciários urbanos, que somam o rombo de R$ 258,2 bilhões que precisam ser cobertos para o cumprimento da regra de ouro. Sem essa autorização do Congresso para descumprir a Regra de Ouro. Ao mesmo tempo, sem esse recurso, é possível que, a partir da segunda metade do ano, esses benefícios deixem de ser pagos, provocando um caos social.