Rosana Hessel
postado em 30/01/2019 12:50
Os gastos com pessoal e benefícios previdenciários somaram R$ 907,3 bilhões em 2018, um aumento de 4,7% sobre os R$ 886,2 bilhões computados em 2017. Apenas essas duas despesas respondem por 112,7% da Receita Corrente Líquida (RCL), registrada no ano passado, que somou R$ 805,3 bilhões, conforme o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado nesta quarta-feira (30/01) pelo Tesouro Nacional.Pelos dados do levantamento, a despesa com pessoal de todos os poderes somou R$ 317,8 bilhões no ano passado, o equivalente a 39,4% da RCL. Enquanto isso, os benefícios previdenciários somaram R$ 589,5 bilhões, ou 73,2% da RCL.
A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, de transferências correntes e de outras receitas reduzidas das transferências constitucionais para estados e municípios, incluindo as contribuições do empregador e do trabalhador para a seguridade social, as contribuições dos servidores ao regime próprio de Previdência, e outras deduções como o custeio de pensões militares. Portanto, após esses descontos que são obrigatórios por lei, o que sobra não é suficiente para cobrir apenas duas despesas da União, o que é preocupante do ponto de vista fiscal, pois obriga o governo federal a aumentar cada vez mais a dívida pública.
[SAIBAMAIS]Conforme os dados do Tesouro, no ano passado, a RCL respondeu por 11,9% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual acima dos 11,1% do PIB registrados em 2017, o que mostra uma recuperação, mas ainda se encontra em um patamar bem mais abaixo do pico de 13,8% registrado em 2008, pelos dados históricos do órgão, que considera o dado do PIB do quarto trimestre de 2017 para a comparação.
Outro documento divulgado hoje pelo Tesouro, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) mostra que a Dívida Consolidada do governo acumulada até o 3; quadrimestre de 2018 somou R$ 3,2 trilhões, o que equivale a 398% da RCL, um patamar insustentável e crescente.
A RCL é a principal medida para os indicadores de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como gasto com pessoal e endividamento para os governos. O limite para o gasto com todos os poderes, por exemplo, é de 60% da RCL, e não considera os gastos com a Previdência. Contudo, apesar de a lei impor um teto de 200% para a Dívida Consolidada de estados e municípios, esse mesmo limite não existe para a União, porque nunca foi regulamentado na LRF.
Essa falta de limites mais duros para a União é uma das principais críticas de especialistas em relação à LRF. Como não há um teto para o endividamento do governo federal, se ele começar a mudar a Constituição para alterar a regra de ouro para cobrir despesas com pessoal e benefícios com novas emissões de títulos públicos, o efeito poderá ser catastrófico.Vale lembrar que, em 2018, a Dívida Pública Federal (DPF), que é referente apenas aos papeis do Tesouro emitidos nos mercados interno e externo, somou R$ 3,877 trilhões. E, para este ano, o Programa Anual de Financiamento (PAF) autoriza que a DPF poderá chegar até R$ 4,3 trilhões.
Neste ano, será necessária a autorização do Congresso para um crédito suplementar para o governo federal cobrir um buraco de R$ 258,2 bilhões. Esse é o tamanho do buraco que precisa ser coberto para evitar o descumprimento da regra de ouro este ano, o que poderá evitar que o presidente Jair Bolsonaro cometa o crime de responsabilidade fiscal, que pode gerar um processo de impeachment. No entanto, ao mudar essa regra, o governo vai mexer no único mecanismo que resta para conter o aumento da dívida pública se ele não conseguir fazer as reformas necessárias para o ajuste fiscal.
Acima do mínimo
O RREO ainda mostra que os gastos com saúde e educação em 2018 superaram o mínimo constitucional em R$ 19,6 bilhões. No caso da Saúde, o mínimo previsto era de R$ 112,4 bilhões e as despesas executadas até dezembro, somaram R$ 116,8 bilhões, um aumento de R$ 5,6 bilhões, o mesmo patamar excedido em 2017. No caso da Educação, o piso previsto em 2018 era de R$ 50,5 bilhões e o valor gasto foi de R$ 60,4 bilhões, dado R$ 14 bilhões superior, mesmo patamar de excedente em 2017.
O levantamento do Tesouro também mostra um novo cálculo para o deficit da Seguridade Social, que passou de R$ 278,1 bilhões para R$ 281 bilhões nas contas de uma nova metodologia do Tesouro, que a partir de 2016,deixou de computar as despesas com militares inativos.