A poucos dias de o governo federal apresentar a proposta de reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional, alguns pontos começam a ficar mais claros. Contudo, a idade mínima de aposentadoria ainda suscita dúvidas. A equipe econômica tem se debruçado em cálculos para fixá-la em 62 anos para homens e 57, para mulheres. Foi essa a informação que o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a prefeitos com quem se reuniu na quarta-feira, apesar de o discurso oficial ser o de que ainda não há nada definido.
Essas idades já haviam sido mencionadas pelo presidente Jair Bolsonaro na primeira semana de janeiro. Ontem, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que há alternativas sendo avaliadas pela equipe. ;O que o ministro falou foi que vários cenários foram levados em consideração, inclusive esse, mas não está fechado;, disse.
É possível também que a proposta defina que homens tenham que aposentar com 65 anos e mulheres, com 62, o que garantiria maior economia aos cofres públicos. De qualquer modo, as novas idades seriam efetivadas num prazo entre 12 anos e 17 anos, que é o período de transição estudado pela equipe de Paulo Guedes.
A inclusão dos militares na reforma está mais consolidada. A equipe econômica parece ter vencido a queda de braço no governo e conseguido convencer Bolsonaro de que a inclusão dos integrantes das Forças Armadas traz mais coesão para o texto, já que Guedes tem defendido uma proposta robusta e abrangente. ;Todos os representantes (dos militares) estão falando que eles vão entrar, e o timing quem vai decidir é o presidente;, afirmou Marinho. A tendência é de que o prazo de contribuição da categoria passe de 30 para 35 anos, e se institua cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões.
Outra medida ventilada é diminuir a contribuição de empresas para a Previdência Social, como informou o jornal O Estado de S.Paulo, com o intuito de diminuir os encargos do setor produtivo e melhorar o desempenho da economia, Guedes pretende reduzir de 20% para 8,5% o percentual destinado pelos patrões ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), índice que incide sobre o salário do empregado. Os trabalhadores também pagariam 8,5%, completando 17% do total da remuneração. Atualmente, os funcionários recolhem entre 8% e 11%, e a percentagem total fica entre 28% e 31%.
Poupança
Para garantir os recursos para a aposentadoria, a proposta seria complementada por um regime de capitalização, pelo qual os trabalhadores fariam uma poupança individual ao longo da vida ; principal ponto da reforma de Paulo Guedes.
A proposta de reforma deve ser apresentada em meados deste mês, e o governo espera que o texto seja votado ainda no primeiro semestre, conforme documento publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O texto não explica, porém, se considera a apreciação apenas na Câmara ou também no Senado. O secretário de Previdência se reuniu, ontem, com Guedes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para discutir a estratégia de comunicação e definir os principais porta-vozes da proposta.
O economista da Daycoval Investimentos Rafael Cardoso afirmou que há três sinalizações do governo que agradam o mercado: ;O número de que a reforma pode economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos, que é bem maior que a proposta do Temer; a inclusão dos militares, que aumenta a popularidade da reforma; e o otimismo em relação à aprovação, já que a as negociações com a Câmara e o Senado, têm surpreendido positivamente;.
- A um passo da mudança
Apesar de ainda não estar totalmente fechada, a proposta para o sistema de aposentadorias tem diferenças profundas com a atualComo é
; O regime adotado atualmente é o de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado
; Servidores públicos se aposentam com idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres), enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que tenham contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres)
; Há regras diferenciadas para professores, servidores, militares e aposentadoria rural
; A contribuição de empresas para a Previdência Social é de 20% do salário do trabalhador
; O empregado contribui com um valor entre 8% e 11% do salário
; Nenhuma aposentadoria ou pensão por morte pode ser menor do que o salário mínimo (hoje, R$ 998), que é o piso do INSS
; Os benefícios são pagos e administrados pelo governoO que pode mudar
; A ideia é adotar um sistema de capitalização, pelo qual os trabalhadores pagam pela própria aposentadoria, em uma espécie de poupança individual
; O custo inicial é muito alto, porque as pessoas deixariam de contribuir para quem já está aposentado. Por isso, há um período de transição que pode ser de 12 a 17 anos. O período mais provável é de 15 anos
; O salário mínimo deixaria de ser o piso também para outros benefícios, como pensão por morte
; A idade mínima provável é de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Mas há propostas dentro da equipe econômica para ser maior, de 65 anos e 62 anos, respectivamente.
; A equipe econômica quer fazer uma reforma que diminua as especificidades para cada categoria. Os militares devem entrar na proposta com regras diferenciadas. A tendência é de que haja aumento do prazo de contribuição da categoria, passando de 30 para 35 anos, e cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões
; Entidades privadas, como bancos e seguradoras, seriam responsáveis pelo gerenciamento dos fundos individuais
; A contribuição de empresas para a Previdência Social será de 8,5% do salário do trabalhador
; O empregado também contribuiria com 8,5% do salário