Marina Torres*
postado em 11/02/2019 15:00
O Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) abriu, nesta segunda-feira (11), uma investigação contra a Caixa para apurar denúncias de consumidores.
A Caixa está sendo investigada por infringir os artigos 4;, I e III; 6;, IV 9, IV, 42; do Código de Defesa do Consumidor. Os artigos tratam da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e a sua proteção.
O DPDC é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por assessorar a Secretaria Nacional do Consumidor e promover ações de defesa ao consumidor. O órgão verificou haver dano ao consumidor após a solicitação de retirada de cobranças indevidas de consumidores não ser acatada.
Segundo relatório do Sindec (Sistema de Índices e Indicadores Econômicos e de Atualização de Valores), a Caixa apresentou um aumento de 48,3% nas demandas registradas entre 2014 e 2015, comportamento oposto às empresas do setor. O Sindec ainda afirma que as reclamações quanto à cartões de créditos teve um aumento de 145,4% nos anos indicados.
Em nota, o Departamento afirma: ;Embora no âmbito do DPDC não se discuta a configuração de dano moral, a compreensão de julgados é relevante para demonstrar a dimensão dos problemas enfrentados pelos consumidores e, no caso em apreço, nota-se que não se trata de mero dissabor. De forma complementar, sabe-se que o erro de lançamento na fatura de cartão de crédito está intrinsecamente ligada à atividade desenvolvida pela Representada, o que corrobora com o fato de que não se trata de mero aborrecimento dos consumidores.;
O processo administrativo é uma notificação à Caixa, com a solicitação de que o banco apresente defesa em 10 dias. Procurada, a instituição ainda não tem posicionamento oficial sobre o assunto.