Wagner Parente*
postado em 13/02/2019 15:08
Está clara a intenção do governo de aumentar a participação do Brasil no comércio mundial e de incrementar a participação da corrente de comércio (soma de importação e exportação) sobre o produto interno brasileiro. Só não está clara a forma em como se buscará esse objetivo.
Por um lado, já foi divulgada a intenção de reduzir o imposto de importação unilateralmente (isto é, sem contrapartidas e fora de acordos internacionais), reduzir a adoção de medidas de defesa comercial e deixar o trâmite aduaneiro mais eficiente (nesse sentido, anda bem a nova administração se continuar a implementação do Portal Único de Comércio Exterior). Todas as medidas favorecem a via de entrada de produtos importados no Brasil, mas pouco foi apresentado de concreto sobre ações que o governo tomará para favorecer as exportações brasileiras. Mais especificamente, pelo menos em três pontos caberiam uma avaliação mais detida do governo:
1- Abertura de mercados: isto é, condições de acesso ao produto brasileiro em situação igual ou mais favorável que de seus concorrentes. Isso se faz com negociações com parceiros para redução de barreiras tarifárias e também não tarifárias. Ter um grande acordo com a União Europeia, bem como a continuidade das negociações em curso (em especial, Canadá, Coreia do Sul e EFTA) ou mesmo o início de uma negociação com os Estados Unidos é altamente desejável. Mas há muito que pode ser feito bilateralmente, como: acordos de compras governamentais, de investimentos, convergência ou coerência regulatória, acordos de reconhecimento mútuo e equivalência (tão importantes para a agroindústria). Além disso, existem questões do dia a dia do comércio internacional, para as quais o apoio do governo é fundamental. É comum produtos brasileiros serem barrados pela imposição de medidas de defesa comercial (por exemplo, o aço e produtos do agronegócio) e, algumas vezes, por requisitos absolutamente desnecessários. Nesse ponto, vale destacar o Projeto Sem Barreiras, que começou a ser implementado ainda pelo governo anterior, com a participação do setor produtivo para identificação de barreiras às exportações brasileiras de bens e serviços e também de investimentos.
2- Financiamento ao comércio exterior: desde os escândalos de corrupção envolvendo as construtoras brasileiras, o BNDES praticamente parou de financiar as exportações do país. Isso coloca o Brasil em situação de desvantagem perante seus concorrentes, a maioria dos quais dispõe de um eximbank (banco exclusivamente dedicado ao financiamento ao comércio exterior). O financiamento do comércio exterior ainda é um grande desconhecido da maior parte dos brasileiros. É triste ouvir mesmo de agentes públicos que o Brasil envia dinheiro para outros países (o banco financia empresas brasileiras e todo o recurso é desembolsado no Brasil). Ainda assim, desconsiderando o financiamento às obras de engenharia, a queda no financiamento de bens produzidos no Brasil e destinadas à exportação foi expressiva. Em 2014, na modalidade pré-embarque (o exportador pega o dinheiro emprestado para produzir e depois exportar), os fabricantes utilizaram pouco mais de R$ 4,1 bilhões em 2014. Esse número cai para algo próximo a R$ 263 milhões em 2018. Trata-se de uma redução de 94% em cinco anos do financiamento de bens brasileiros.
3- Promoção das exportações: ante todas as idas e vindas no comando da APEX muito tempo foi perdido na transição. É importante que as nomeações também na diretoria da agência sejam mais técnicas para que a equipe consiga exercer sua importante função de apoiar exportadores brasileiros no exterior. Vale notar que no início do ano havia duas licitações abertas pela agência para contratação de estudos técnicos. As duas licitações foram suspensas pela indefinição no comando da Apex. Na ausência da efetividade da agência oficial, outras iniciativas vêm surgindo, como a Asia-Brazil Agro Alliance, criado por Marcos Jank, para promoção de produtos do agronegócio naquela região.
Evidente que fora esses três aspectos específicos em relação ao comércio exterior, é indispensável que a agenda de competitividade, que já está no discurso do governo, seja implementada concomitante à abertura comercial.
Além da melhoria geral do sistema tributário, é indispensável adequar a legislação de preços de transferência, buscar acordos para evitar a bitributação, bem a harmonização da tributação de lucros com o padrão OCDE.
O deficit de infraestrutura também é um grande impeditivo para a inserção do Brasil no mercado global. Vale lembrar que o país investe menos de 50% do que deveria apenas para evitar a depreciação do que já existe hoje. Não à toa que o Brasil ocupa a posição 74 no ranking de Infraestrutura do Fórum Econômico Mundial.
Também é necessário que a abertura comercial seja considerada nas políticas públicas que tratarão das empresas impactadas negativamente e dos empregos que serão perdidos. Estados Unidos, Coreia do Sul e União Europeia dispõem de políticas com essa finalidade e poderiam ser implementadas também no Brasil.
Por tudo isso, parece que a redução do imposto de importação é apenas a ponta do iceberg. Esperemos os detalhes do plano do governo para que Brasil participe de forma mais relevante do comércio global.
Wagner Parente
Sócio da Consultoria BMJ